Apelação Cível 1000238-55.2016.8.26.0094 - TJSP

Apelação Cível 1000238-55.2016.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000238-55.2016.8.26.0094 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB - Vistos. 1. Ciente quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo acórdão (fls. 197-200), com trânsito em julgado já certificado (fls. 204), manteve a sentença de primeiro grau. 2. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. 3. Por oportuno, esclareço que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com as cópias da sentença, do acórdão, do trânsito dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO JOSE MIOTTO NETO (OAB 323401/SP)

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:56

Baixa Definitiva

03/07/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:46

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB - Apelada: Maria das Graças da Silva - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR DESCABIMENTO - RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL (SEM CITAÇÃO OU, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS), O QUE SE APLICA NO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Jose Miotto Neto (OAB: 323401/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000238-55.2016.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:17

Outros Votos

14/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:19

Julgamento

13/05/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 16:03

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Outros Votos

Conclusão (para decisão)

Julgamento

Conclusão (para decisão)

Pedido de inclusão em pauta virtual

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