Embargos de Declaração Cível 2148902-21.2024.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2148902-21.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Processo nº 2148902-21.2024.8.26.0000 Nº 2148902-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Vistos. 1- Fls. 773/781: ciência às partes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário, anotado o trânsito em julgado. 2- Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Marcos Maciel Pereira (OAB: 152858/SP) - Roberta dos Santos Veiga (OAB: 231475/SP) - Renata Fogaça de Almeida (OAB: 270421/SP) - Luis Fernando Martins Grohs (OAB: 466659/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Natureza: Agravo contra Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário Processo nº 2148902-21.2024.8.26.0000 Agravante: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba Agravado: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Nº 2148902-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Vistos. Inadmitido o recurso extraordinário interposto contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de procedência da ação direta de inconstitucionalidade, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário. Contraminuta está a fls. 701/706. Feito o breve preâmbulo, respeitados os argumentos expendidos pela agravante, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos então expostos. Subam os autos ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566/SP) - Marcos Maciel Pereira (OAB: 152858/SP) - Roberta dos Santos Veiga (OAB: 231475/SP) - Renata Fogaça de Almeida (OAB: 270421/SP) - Luis Fernando Martins Grohs (OAB: 466659/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

16/05/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 09:48

Publicação

05/02/2025, 00:00

Confirmada

03/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

31/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

30/01/2025, 21:00

Voto do Relator

30/01/2025, 19:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:33

Julgamento

29/01/2025, 13:30

Publicação

20/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

16/01/2025, 12:47

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Voto do Relator

Ato ordinatório

Julgamento

Publicação

Inclusão em pauta

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