Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004438-50.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004438-50.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante dos comprovantes de pagamento juntados aos autos, MANIFESTE-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Conforme determinado na r. decisão, manifestem-se as partes acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, e passada a revisão do(s) ofício(s), proceder-se-á ao protocolo. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ato ordinatório fl.130: "Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil." - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os últimos documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Digam os interessados se os cálculos apresentados estão de acordo com o COMUNICADO 05/2025-UFEP, facultada a readequação do cálculo discriminando separadamente os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros Selic computados a partir de 01/2022, em 10 dias, se o caso. Isso porque, tendo em vista a publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, restou estabelecido, em seu art. 7.º, a alteração da forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta, realizada pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada. Assim, foram acrescidos, nos arts. 8.º e 9.º, inciso X, a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Ressalta-se que a não discriminação desses campos poderá acarretar a aplicação de juros SELIC sobre juros SELIC. Nada Mais. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicação

25/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. HOMOLOGO o cálculo do valor incontroverso (R$144.900,04 - principal; e R$25.407,39 - honorários advocatícios - fls. 82/85). Decorrido o prazo para interposição de agravo contra esta decisão, ou se e quando desprovido tal recurso: a)tratando-se de crédito previdenciário, providencie o cartório a EXPEDIÇÃO de precatório e/ou RPV através do sistema Precweb; b)tratando-se de créditos que não se enquadrem no item a, deverá a parte credora providenciar, nos termos do Comunicado n.º 394/15, petição de solicitação de expedição de ofício requisitório, em formato digital, através do portal E-SAJ "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, instruindo seu pedido de expedição de ofício requisitório com cópias do/da: a) inicial e procuração; b) sentença e trânsito em julgado; c) petição e planilha de cálculo do início do cumprimento de sentença; d) decisão de intimação do início do cumprimento de sentença; e) mandado de intimação do início do cumprimento de sentença; f) manifestação da parte devedora e cálculo de 55; g) deste despacho, que determinou o peticionamento do incidente. Int. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:15

Outras Decisões

24/06/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:46

Publicação

10/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004438-50.2024.8.26.0286 (processo principal 1005252-60.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Ivan de Sobral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 106/107 e 113: estando afetada ao Tema n.º 1124 a matéria relativa aos autos e havendo concordância de ambas as partes, a solução definitiva da questão deve ser diferida para o momento posterior ao julgamento a ser dado pelo Superior Tribunal de Justiça. Remetam-se estes autos à fila "processos suspensos". Int. - ADV: IVANI SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP)

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 18:12

Documentos

•06/05/2026, 00:00