Execução de Título Extrajudicial 1001842-62.2025.8.26.0441 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001842-62.2025.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 11:04

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:03

Publicação

12/02/2026, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001842-62.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edson Beserra de Oliveira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente requereu a extinção da demanda. O artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil, é peremptório ao estabelecer que a execução se extingue quando o exequente renuncia ao crédito. A renúncia é ato unilateral e disponível, operando efeitos imediatos no plano processual. Ante o exposto, considerando a nítida falta de interesse no prosseguimento do feito pela renúncia operada, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades administrativas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Intime-se. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), BRAZ PEREIRA & GUIMARAES ADVOCACIA (OAB 61167/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:35

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:04

Publicação

16/12/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001842-62.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edson Beserra de Oliveira - Vistos. Fls. 77/80: o exequente apresentou novo cálculo em atendimento à sentença de fls. 413/416. Porém, verifico que o valor já pago pela executada não foi atualizado pelo exequente, gerando desconformidade com o que foi determinado. Assim, regularize o exequente, apresentando nova planilha de cálculo. Intime-se. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 16:36

Mero expediente

12/12/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:34

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001842-62.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edson Beserra de Oliveira - Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação oferecida por Cláudia Aparecida Kecq Silva em face de Edson Beserra de Oliveira, determinando a exclusão dos valores já quitados pela parte. Entretanto, a presente demanda não será extinta, uma vez que a parte exequente deverá apresentar novo cálculo observando as determinações anteriormente mencionadas, para que seja determinado o prosseguimento da execução. Após o trânsito desta decisão, deverá a parte exequente apresentar a nova planilha, com os valores devidamente atualizados nos parâmetros anteriormente estabelecidos, a ser executada pela exequente, no prazo de dez dias. Caso não concorde com a sentença, poderá a parte interessada dela recorrer. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis (art. 12-A da Lei 9.099/95), a contar da intimação, devendo a parte interessada recolher o preparo. O recurso deverá ser oferecido por advogado. Caso não possua recursos para contratar um, poderá a parte procurar a Defensoria Pública para representá-la. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de Guia DARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:<https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletro nicas>; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Simi Braz (OAB 364429/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP) Processo 1001842-62.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edson Beserra de Oliveira - Vistos. Nos termos da Lei nº 13.728/2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" Tendo em vista o pedido inicial, CITE-SE o executado, POR CARTA, para os termos da presente ação; INTIME-SE para que, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO forçada de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, efetue: A) No prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação, o pagamento da dívida; B) Ou o pagamento de 30% (trinta por cento) deste valor, por meio de depósito judicial, caso reconheça o crédito do exeqüente, e requeira o parcelamento do restante (na secretaria deste juizado) em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais, e juros mensais de 1% (um por cento); Advirta-se que no parcelamento se implicar o não pagamento de qualquer das prestações o vencimento, de pleno direito, das subseqüentes e uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, como também será vedada a oposição de embargos relativos aos atos executórios. Além disso, os depósitos devem ser feitos em conta vinculada a este processo na agência do Banco do Brasil S.A. localizada no prédio do Fórum de Peruíbe. C) Caso o executado não reconheça o crédito do exeqüente e desde que esteja garantido o juízo (penhora, depósito ou caução realizada nos autos), poderá ser designada audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei n. 9.099/95, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Int.

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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