Execução de Título Extrajudicial 0131053-92.2009.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0131053-92.2009.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1146/2026Data da Publicação: 08/05/2026

07/05/2026, 00:13

Juntada

07/05/2026, 00:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1146/2026Teor do ato: Complemente a parte interessada as taxas para realização da(s) pesquisa(s), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 434-1, no prazo de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Cristina Christo Leite (OAB 112054/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

06/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Complemente a parte interessada as taxas para realização da(s) pesquisa(s), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 434-1, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/05/2026, 11:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70126026-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 11:05

20/04/2026, 11:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0016/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 05:39

Juntada

09/01/2026, 05:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2026Teor do ato: Fls.747/748: Defiro o requerido, para a(s) pesquisa(s) via Prevjud, em nome do(a,s) executado(a,s). Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Anoto que há custas recolhidas às fls. 754/755. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Cristina Christo Leite (OAB 112054/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

08/01/2026, 11:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls.747/748: Defiro o requerido, para a(s) pesquisa(s) via Prevjud, em nome do(a,s) executado(a,s). Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Anoto que há custas recolhidas às fls. 754/755. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Int.

08/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 01:09

Juntada

08/01/2026, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Cristina Christo Leite (OAB 112054/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

07/01/2026, 16:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:40

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

07/01/2026, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 11:43

DECISÃO

•08/01/2026, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0085/2014Teor do ato: Vistos. Fl(s). 211/213: a respeito da penhora de faturamento (art. 655, VII, c.c. os arts. 719 e 678, parágrafo único, todos do CPC), já se decidiu: "6) Que se trata da penhora de dinheiro e não de créditos, aliás, igualmente já se viu. É o que o STJ tem decidido até em matéria mais relevante, relativa ao próprio faturamento da empresa admissível de penhora, do mesmo modo, mediante certas cautelas entre as quais a nomeação de administrador tecnicamente qualificado. Confira-se, a respeito, ainda Theotônio Negrão (ob. cit, p. 761, em nota ao art. 655): 'as Turmas que compõem a 2ª Seção deste Tribunal têm admitido a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que cumuladamente: a) o devedor não possua bens, ou se os tiver, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento (CPC, arts. 678 e 719) e c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial. A penhora sobre o faturamento de empresa constitui penhora sobre dinheiro e não penhora sobre direitos ou ações; em conseqüência, deve prevalecer sobre a penhora de bens móveis (STJ, REsp 418.129-RS, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16.05.2002, não conheceram, v.u., DJU 24.06.2002, p. 302). No mesmo sentido; RSTJ 56/338, 109/107, STJ-RT 801/155, RT 808/312'. ......" (Agravo de Instrumento n. 343.750-4/9-00, 8ª Câm. de Direito Privado, Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. eminente Des. Luiz Ambra, j. 02.06.2004, "in" Revista de Processo nº 134, abril de 2006, pp. 220). "Penhora Nomeação de bens Indicação de bem imóvel Substituição por faturamento de empresa Admissibilidade Afronta ao art. 620 do Código de Processo Civil Inocorrência Recurso improvido. A penhora no faturamento da empresa é a maneira menos onerosa de execução para o devedor, pois dispensa a avaliação do imóvel e a publicação de editais para as hastas p

24/06/2014, 13:05

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fl(s). 211/213: a respeito da penhora de faturamento (art. 655, VII, c.c. os arts. 719 e 678, parágrafo único, todos do CPC), já se decidiu: "6) Que se trata da penhora de dinheiro e não de créditos, aliás, igualmente já se viu. É o que o STJ tem decidido até em matéria mais relevante, relativa ao próprio faturamento da empresa admissível de penhora, do mesmo modo, mediante certas cautelas entre as quais a nomeação de administrador tecnicamente qualificado. Confira-se, a respeito, ainda Theotônio Negrão (ob. cit, p. 761, em nota ao art. 655): 'as Turmas que compõem a 2ª Seção deste Tribunal têm admitido a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que cumuladamente: a) o devedor não possua bens, ou se os tiver, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento (CPC, arts. 678 e 719) e c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial. A penhora sobre o faturamento de empresa constitui penhora sobre dinheiro e não penhora sobre direitos ou ações; em conseqüência, deve prevalecer sobre a penhora de bens móveis (STJ, REsp 418.129-RS, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16.05.2002, não conheceram, v.u., DJU 24.06.2002, p. 302). No mesmo sentido; RSTJ 56/338, 109/107, STJ-RT 801/155, RT 808/312'. ......" (Agravo de Instrumento n. 343.750-4/9-00, 8ª Câm. de Direito Privado, Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Rel. eminente Des. Luiz Ambra, j. 02.06.2004, "in" Revista de Processo nº 134, abril de 2006, pp. 220). "Penhora Nomeação de bens Indicação de bem imóvel Substituição por faturamento de empresa Admissibilidade Afronta ao art. 620 do Código de Processo Civil Inocorrência Recurso improvido. A penhora no faturamento da empresa é a maneira menos onerosa de execução para o devedor, pois dispensa a avaliação do imóvel e a publicação de editais para as hastas públicas, que implicariam elevados gast

03/06/2014, 17:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0034/2014Teor do ato: 1. Anote-se a razão social atual da executada (fl.217).2. Indefiro o pedido genérico de bloqueio de alteração social (fl.212).3. Fls.211/213: o(a)(s) exequente(s) deve(m) juntar, em 15 dias, em relação à pessoa jurídica-executada: a) comprovante de inscrição e de situação cadastral, perante a Receita Federal; b) ficha cadastral atualizada, emitida pela JUCESP; c) se se tratar de empresa contribuinte de: c1) ICMS, consulta ao cadastro do "SINTEGRA/ICMS" (www.sintegra.gov.br); c2) ISS e de posse do número do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário), que pode ser obtido junto à Secretaria Municipal de Finanças Departamento de Contribuintes Mobiliários CCM) de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/finanças/serviços/ccm/index), consulta aos seguintes sítios, para obter: c2.1) "Consulta Detalhada de Débitos ISS/IVV/TAXAS", quanto à "dívida ativa": www3.prefeitura.sp.gov.br/DividaAtivaConsDebDet/Forms/frm003_EntradaDetalhada.aspx. c2.2) "Consulta Simplificada de Débitos ISS/IVV/TAXAS", quanto à "dívida ativa": www3.prefeitura.sp.gov.br/DividaAtivaConsDebSimp/Forms/frm001_EntradaDetalhada.aspx. c2.3) "Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos em Divida Ativa": www3.prefeitura.sp.gov.br/cnd/forms/certidaoNegativaDebitosCCM.aspx. c2.4) informes do CADIM do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cadim). Para se obter certidão, poder-se-á comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, nº 206/226, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 18:00h, com o número do CNPJ e do CCM da empresa a ser pesquisada. Ressalte-se desnecessária expedição de ofício judicial, conforme se verifica do Proc. nº 0130735-12.2009 desta Vara. 4. Decorrido "in albis" o respectivo prazo, em se tratando de título executivo extrajudicial, intime(m)-se, o(a)(s) exeqüente(s), a dar(em) andamento ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção;Advoga

18/03/2014, 09:06

Decisão outras - Decisão - 1. Anote-se a razão social atual da executada (fl.217).2. Indefiro o pedido genérico de bloqueio de alteração social (fl.212).3. Fls.211/213: o(a)(s) exequente(s) deve(m) juntar, em 15 dias, em relação à pessoa jurídica-executada: a) comprovante de inscrição e de situação cadastral, perante a Receita Federal; b) ficha cadastral atualizada, emitida pela JUCESP; c) se se tratar de empresa contribuinte de: c1) ICMS, consulta ao cadastro do "SINTEGRA/ICMS" (www.sintegra.gov.br); c2) ISS e de posse do número do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário), que pode ser obtido junto à Secretaria Municipal de Finanças Departamento de Contribuintes Mobiliários CCM) de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/finanças/serviços/ccm/index), consulta aos seguintes sítios, para obter: c2.1) "Consulta Detalhada de Débitos ISS/IVV/TAXAS", quanto à "dívida ativa": www3.prefeitura.sp.gov.br/DividaAtivaConsDebDet/Forms/frm003_EntradaDetalhada.aspx. c2.2) "Consulta Simplificada de Débitos ISS/IVV/TAXAS", quanto à "dívida ativa": www3.prefeitura.sp.gov.br/DividaAtivaConsDebSimp/Forms/frm001_EntradaDetalhada.aspx. c2.3) "Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos em Divida Ativa": www3.prefeitura.sp.gov.br/cnd/forms/certidaoNegativaDebitosCCM.aspx. c2.4) informes do CADIM do Município de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/cadim). Para se obter certidão, poder-se-á comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, nº 206/226, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 18:00h, com o número do CNPJ e do CCM da empresa a ser pesquisada. Ressalte-se desnecessária expedição de ofício judicial, conforme se verifica do Proc. nº 0130735-12.2009 desta Vara. 4. Decorrido "in albis" o respectivo prazo, em se tratando de título executivo extrajudicial, intime(m)-se, o(a)(s) exeqüente(s), a dar(em) andamento ao processo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção;

21/02/2014, 20:08

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1146/2026Data da Publicação: 08/05/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Complemente a parte interessada as taxas para realização da(s) pesquisa(s), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 434-1, no prazo de 5 (cinco) dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70126026-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0016/2026Data da Publicação: 12/01/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0011/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0011/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Cristina Christo Leite (OAB 112054/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)

Conclusos para decisão

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

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