Execução de Título Extrajudicial 1133276-67.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1133276-67.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 15:34

Publicação

01/04/2026, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1133276-67.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Auto Posto e Conveniencia Sp 12 Ltda. - - Antonio Dagnesi Junior e outro - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 20:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 19:43

Ato ordinatório

31/03/2026, 19:20

Documento (Ofício)

31/03/2026, 19:16

Documento (Ofício)

31/03/2026, 19:16

Publicação

20/03/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1133276-67.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Auto Posto e Conveniencia Sp 12 Ltda. - - Antonio Dagnesi Junior e outro - Fls. 588/590: Aguarde-se respostas do Ofício pelo prazo de quinze dias, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 15:16

Outras Decisões

19/03/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:33

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP) Processo 1133276-67.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Auto Posto e Conveniencia Sp 12 Ltda., Antonio Dagnesi Junior - Fls. 253/264, 267/424, 459, 463/473, 474/484, 491/496 e 500/503: 1) Auto Posto e Conveniência Sp 12 Ltda opôs exceção de pré-executividade nos autos da ação promovida por BANCO SAFRA S/A. Com razão o exequente. Conforme entendimento do STJ, a exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória (REsp 915.503/PR, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007) (grifo nosso). Sendo assim, rejeito cabalmente a exceção de preexecutividade apresentada. 2) Afasto também a nulidade de citação alegada pelo coexcutado ANTONIO DAGNESI JÚNIOR. Como se vê a fls. 487, o AR foi juntado após o comparecimento espontâneo do executado aos autos, suprindo assim eventual nulidade. Ademais, apesar de ter sido assinado por terceiro, o AR foi encaminhado para o mesmo endereço da procuração de fls. 484, atingindo assim seu objetivo, tanto é que o executado veio aos autos. 3) Afasto, ainda, o pedido de desbloqueio de valores do coexecutado ANTONIO DAGNESI JÚNIOR, eis que não comprovada eventual impenhorabilidade, como seria de rigor. Lembrando ainda que podem ser realizados bloqueios de valores antes da citação, à titulo de ARRESTO, que ora converto em PENHORA, ante seu comparecimento. 4) Por fim, traga o coexecutado AUTO POSTO e CONVENIÊNCIA, extrato pormenorizado das contas onde ocorreram os bloqueios, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/25. Após, dê-se ciência ao exequente e tornem-me para análise do pedido de fls. 267/272.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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