Execução de Título Extrajudicial 1008708-86.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008708-86.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008708-86.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S/A - Vista à parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008708-86.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: conforme decisão anteriormente lançada nos autos, não há demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial, de forma que indefiro novo acesso ao sistema indicado, aplicando-se ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 12:02

Outras Decisões

10/04/2026, 11:21

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:14

Publicação

06/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008708-86.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: com o uso de informática, não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada. Por outro lado, não há demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial, de forma que não é caso de repetição da medida, que indefiro. Recentemente, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a tese deste juízo. Colaciono a ementa: "Agravo de Instrumento - Ação condenatória em fase de cumprimento de sentença- Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha) - Pretensão que se mostra prematura, devendo o credor buscar a satisfação de seu crédito por todos os meios possíveis, porque tal providência é medida de exceção, tentando o credor transferir ao Judiciário, ônus que lhe compete, qual seja, de localizar bens da parte devedora- Decisão Mantida Agravo Desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2181023-73.2022.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/11/2022; Data de Registro: 01/11/2022) Int. - ADV: PAULA DE NADAI SANCHES (OAB 347066/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 14:01

Outras Decisões

01/04/2026, 13:59

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:57

Publicação

26/03/2026, 00:15

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1008708-86.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada, de forma que a parte executada deverá ser citada para o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, em três dias, sob pena de penhora de bens, da quantia apontada na petição inicial, acima destacada. Arbitro honorários advocatícios de 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (Código de Processo Civil, art. 827, caput, e § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. A parte executada poderá apresentar defesa no prazo de quinze dias, contado da data da juntada aos autos do A.R./mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, a parte executada poderá sujeitar-se ao pagamento de multa a ser fixada conforme art. 81 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até seis parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Medidas constritivas, se o caso, além de outras a cargo do Oficial de Justiça, serão analisadas posteriormente. Expeça-se carta com A.R. Se o caso, cópia desta decisão, oportunamente, servirá de mandado. Int.

31/08/2023, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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