Execução Fiscal 1501636-73.2021.8.26.0168 - TJSP

Execução Fiscal 1501636-73.2021.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:42

Ato ordinatório

07/12/2025, 20:06

Ato ordinatório

29/11/2025, 22:33

Ato ordinatório

13/11/2025, 21:45

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:21

Ato ordinatório

18/09/2025, 23:43

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:12

Ato ordinatório

09/08/2025, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:45

Publicação

07/07/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501636-73.2021.8.26.0168 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. 1. Foi noticiada confissão de dívida, que decorre da adesão a programa de parcelamento tributário ajustado diretamente entre as partes (fls. ). 2. Em consequência, suspendo a presente execução fiscal pelo prazo estipulado no referido instrumento, ou seja, até (CTN, art. 151, VI c.c art. 922, CPC). 3. Remetam-se os autos para a fila "Processo Suspenso - Prazo Acordo". 4. Decorrido o período de suspensão e pagamento da última parcela, manifeste-se a exequente em cinco (5) dias sobre a satisfação da obrigação tributária. 5. Caso a Fazenda Pública permaneça em silêncio, embora intimada nos termos do item 4, considerar-se-á o crédito tributário desde logo extinto, na forma do art. 156, I, CTN, com arquivamento definitivo da execução. 6. Considero interrompida a prescrição do crédito tributário (CTN, art. 174, IV). 6.1 Sobrevindo informações sobre eventual inadimplemento do parcelamento indicado no item 1, a contagem prescricional terá reinício a partir da data que gerou a primeira impontualidade do devedor, independente do instante da comunicação nos autos. Intimem-se. - ADV: ITAMAR NIENKOETTER (OAB 277749/SP), THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO (OAB 245518/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 17:03

Por decisão judicial

04/07/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:57

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(184)