Inválido 0000756-40.2024.8.26.0431 - TJSP

Inválido 0000756-40.2024.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000756-40.2024.8.26.0431 (processo principal 1002642-33.2019.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Adilson Fernandes - Vistos. Petição retro: Antes de determinar a expedição do alvará, traga o(a) D. Advogado(a) comprovação de que informou o(a) cliente/beneficiário(a) sobre os valores pagos, especialmente sobre as condições estabelecidas para pagamento dos honorários contratuais. Prazo: 10 dias. Somente após deliberarei sobre a liberação dos valores. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicação

12/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000756-40.2024.8.26.0431 (processo principal 1002642-33.2019.8.26.0431) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Adilson Fernandes - O Alvará está disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Alvará)

11/06/2025, 10:58

Publicação

16/05/2025, 11:33

Publicação

16/05/2025, 11:30

Publicação

16/05/2025, 11:29

Publicação

16/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Alex Martins Romeiro (OAB 251787/SP), Paulo Henrique de Oliveira Romani (OAB 307426/SP) Processo 0000756-40.2024.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Exeqte: Adilson Fernandes - 1- Determino o levantamento dos valores totais, com juros e correção monetária, se houver, em favor do(a) douto(a) advogado(a), Dr(a) Cristiano Alex Martins Romeiro, OAB: SP251787, CPF: 275.358.998-46. 2- Para tanto, por se tratar de depósito efetuado na Caixa Econômica Federal, a teor do Comunicado Conjunto 744/2023: (a) Expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; (b) Constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. (c) Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. 3-Concedo o prazo de 15 dias para apresentação de prestação de contas nos autos. 4- Desde já, observo que fica consignado que eventual levantamento de valores não pertencentes às partes está sujeito à prática do crime de apropriação indébita, na eventual não restituição destes. 5- No mais aguarde-se o pagamento do ofício Precatório. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:34

Outras Decisões

15/05/2025, 09:44

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:14

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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