Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500182-23.2023.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO AFONSO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA NUNES MENDES

OAB/SP 131011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/12/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 07:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/07/2025, 17:08

Guia Eletrônica Enviada

23/07/2025, 09:17

Guia Eletrônica Rejeitada

13/06/2025, 12:00

Guia Eletrônica Enviada

11/06/2025, 16:47

Guia Eletrônica Rejeitada

06/06/2025, 09:03

Guia Eletrônica Enviada

05/06/2025, 09:26

Guia Eletrônica Rejeitada

13/05/2025, 11:49

Guia Eletrônica Enviada

09/05/2025, 12:58

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/12/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 07:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:49

25/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:47

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/07/2025, 17:08

Guia Eletrônica Enviada

23/07/2025, 09:17

Guia Eletrônica Rejeitada

13/06/2025, 12:00

Guia Eletrônica Enviada

11/06/2025, 16:47

Guia Eletrônica Rejeitada

06/06/2025, 09:03

Guia Eletrônica Enviada

05/06/2025, 09:26

Guia Eletrônica Rejeitada

13/05/2025, 11:49

Guia Eletrônica Enviada

09/05/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 13:56

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:46

Juntada de Mandado

16/07/2024, 10:46

Juntada de Mandado

16/07/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 10:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 13:35

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 10:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL ANTONIO DA SILVA - Intimação - ADV: Rosana Nunes Mendes (OAB 131011/SP) Processo 1500182-23.2023.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Renove-se a expedição de mandado de intimação para cumprimento no endereço fornecido às fls. 91. Int. Dil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 11:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

05/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:51

Audiência Realizada Exitosa

01/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:48

Evoluída a classe de 278 para 10944

01/06/2023, 14:56

Recebida a denúncia

01/06/2023, 14:55

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:44

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:44

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:44

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:44

Juntada de Mandado

26/05/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:18

Juntada de Ofício

12/05/2023, 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/04/2023, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Denúncia

03/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

31/03/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

19/02/2023, 22:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:10

Despacho

•05/03/2025, 11:43

Despacho

•13/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:24

Despacho

•16/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:09

Despacho

•14/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•12/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:35

Despacho

•26/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:04

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/10/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:10

Despacho

•05/03/2025, 11:43

Despacho

•13/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:24

Despacho

•16/08/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:09

Despacho

•14/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:16

Despacho

•12/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:35

Despacho

•26/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:04

Despacho

•15/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:08

Despacho

•06/11/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:42

Despacho

•31/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 13:35

Despacho

•06/07/2023, 11:26

Sentença

•05/06/2023, 16:04

Decisão

•12/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:26

Despacho

•03/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:30