Execução Fiscal 0000310-83.2006.8.26.0070 - TJSP

Execução Fiscal 0000310-83.2006.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0000310-83.2006.8.26.0070 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausên

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:45

Recebidos os autos

02/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/04/2019, 17:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/03/2012, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/03/2012, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2012, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

30/08/2011, 00:00

Conclusos para julgamento

30/08/2011, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/11/2008, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Proferido despacho de mero expediente

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

Conclusos para julgamento

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

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