Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Nv Flexor S/A -
Apelado: Reginaldo Felicio Benedetti - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO AÇÃO DESCONSTITUTIVA RECURSO DOS RÉUS AUSÊNCIA DE CUSTAS DE PREPARO DESERÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDOTENDO EM VISTA QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREPARO RECURSAL É PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO AO CONHECIMENTO DO RECURSO E QUE A PARTE DEIXOU DE PROVÁ-LO TEMPESTIVAMENTE, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO (CPC, ART. 1.007).RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisca Águina Lunguinho Bezerra (OAB: 296285/SP) - Renato Paula Leite (OAB: 332904/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021531-08.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -