Procedimento Comum Cível 1001909-78.2022.8.26.0070 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001909-78.2022.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:56

Publicação

05/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001909-78.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mahex Comércio Atacadista de Presentes Ltda - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:25

Publicação

26/11/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001909-78.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mahex Comércio Atacadista de Presentes Ltda - Banco do Brasil S/A - Assim sendo, diante da ausência de regularização da representação processual pela requerente e da sua desídia na promoção dos atos e diligências que lhe competem, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. III e IV, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 22:02

Sem Resolução de Mérito

25/11/2025, 21:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 12:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:25

Publicação

25/07/2025, 02:46

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Edner Goulart de Oliveira (OAB 266217/SP) Processo 1001909-78.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mahex Comércio Atacadista de Presentes Ltda - Reqdo: Banco do Brasil S/A - De início, não assiste razão à parte requerida no que tange à preliminar de inépcia da petição inicial, já que a pretensão formulada observou todas as exigências da lei processual e apontou de forma suficientemente clara os pontos questionados da contratação, bem como a parcela que entende ser incontroversa da dívida, não havendo assim óbice ao exercício do contraditório e ampla defesa. No mais, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Sustenta a parte autora, em apertada síntese, que a parte ré, para fins de celebração de contrato de renegociação de dívida entre as partes, utilizou-se de um saldo devedor totalmente inexistente, pleiteando, assim, sua revisão, com a utilização do valor que entende como correto para repactuação. E para o deslinde da celeuma, entendo ser necessária a produção de prova pericial contábil. Para tanto nomeio como perito contábil o Sr. Wilson de Lima (e-mail: [email protected]), independentemente de compromisso nos autos, que deverá apresentar o laudo no prazo de 60 dias, a contar da data de sua intimação para realização dos trabalhos. Providencie a serventia as anotações necessárias no Sistema SAJ e no Portal dos Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça/SP. Deverá o perito indicar se a evolução do débito entabulado na primeira contratação (operação nº 289.019.734 fls.38/55), até atingir o valor constante na renegociação (operação nº 289.020.007 fls.56/58), está de acordo com as cláusulas daquele contrato inicial inadimplido. No caso de divergência com o valor constante na renegociação, deverá o perito indicar qual o valor que deveria ter sido utilizado para fins de repactuação de dívida, na data em que realizada a renegociação (07/03/2022). Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos (art. 465, § 1º do CPC). Decorrido o prazo fixado no item anterior, intime-se o perito, ora nomeado, através de correio eletrônico, para, em 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Com o atendimento, as partes deverão ser intimadas para, querendo, manifestar-se acerca da proposta, no prazo comum de 05 dias. Caberá ao perito e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo ao perito e aos assistentes técnicos nomeados pelas partes (art. 1226, NSCGJ, do E. TJ/SP). Intime-se.

30/08/2023, 00:00

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