Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000479-32.2025.8.26.0223 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000479-32.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:05

Trânsito em julgado

14/04/2026, 14:31

Publicação

04/02/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000479-32.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006954-60.2020.8.26.0223) (processo principal 1006954-60.2020.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Roberto da Silva - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso. Qualquer pedido com relação ao processo em apartado deve ser solicitado no mesmo. Int. - ADV: GILVAN COSTA SALDANHA (OAB 291408/SP), EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN (OAB 398428/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 19:02

Arquivamento

03/02/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:07

Publicação

12/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000479-32.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1006954-60.2020.8.26.0223) (processo principal 1006954-60.2020.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Roberto da Silva - Bem demonstrado nos autos, portanto, que estão presentes os requisitos para que se decrete a desconsideração da personalidade jurídica, julgo procedente o presente incidente para determinar a inclusão, no polo passivo da ação principal, do sócio Antonio Gonçalves, indicado e citado nestes autos. Decorrido o prazo para eventuais recursos, providenciem-se as anotações no sistema informatizado para a inclusão do requerido na ação principal. Sucumbente, condeno o requerido, ao ressarcimento de eventuais custas e despesas processuais, e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte adversa que arbitro em R$1.500,00(mil e quinhentos reais), valor a ser atualizado monetariamente até o efetivo pagamento. P.I. - ADV: GILVAN COSTA SALDANHA (OAB 291408/SP), EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN (OAB 398428/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 18:25

Procedência

11/11/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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