Execução de Título Extrajudicial 1005758-12.2025.8.26.0019 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005758-12.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005758-12.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aeko Engenharia Sustentável Ltda - Sol Nascente Bragança Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Requeira(m) o(a)(s) EXEQUENTE(S) o que de direito em termos de prosseguimento (embargos à execução tramitando no sistema EPROC - vide fls 302). - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 06:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:33

Expedição de documento (Carta)

08/01/2026, 14:34

Publicação

08/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005758-12.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aeko Engenharia Sustentável Ltda - Ciência ao exequente sobre o resultado da busca SISBAJUD, retro juntado. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 11:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:56

Ato ordinatório

07/01/2026, 10:52

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:47

Protocolo de Petição

07/01/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:26

Publicação

12/08/2025, 09:22

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005758-12.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aeko Engenharia Sustentável Ltda - Vistos. Fls.263/273: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e os acolho, por ter identificado as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Há contradição na decisão combatida em não considerar a mudança de classe processual determinada às fls. 235. Dessa forma, declaro a decisão de fls. 258/259 que passa a ter a seguinte redação: "Atestada a inadimplência e diante das condições retratadas na prova documental, presente o risco do insucesso da demanda, defiro o arresto cautelar de bens do patrimônio do(s) executado(s) pelo sistema Sisbajud, na modalidade Teimosinha. Providenciem os exequentes o recolhimento das custas através da guia FEDTJ código 434-1 no valor de R$ 37,02. Após, proceda-se ao arresto junto ao sistema Sisbajud, em nome do(s) executado(s), até o valor do débito abaixo informado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 por instituição financeira, proceda-se ao imediato desbloqueio, independentemente de intimação das partes, por se tratar de valor ínfimo frente ao valor do débito. Caso o valor bloqueado exceda o valor do débito, fica desde já deferido o desbloqueio da quantia excedente, devendo a serventia proceder ao imediato cumprimento. Com o resultado, expeça-se carta para citação do(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, e intimação do arresto efetuado, se positivo. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei." Persiste, no mais, a decisão de fls. 258/259 tal como lançada, em relação ao deferimento do levantamento de valores. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Assim, categorizar corretamente como "Guia de Recolhimento" (código 38005) otimizará a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Intime(m)-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005758-12.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aeko Engenharia Sustentável Ltda - Vistos. Aeko Engenharia Sustentável Ltda. promoveu ação de cobrança contra Sol Nascente Bragança Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., alegando que firmou com a requerida contrato de empreitada com realização dos trabalhos e medições que no entanto, não foram adimplidas. Pediu antecipação de tutela para imediato bloqueio de valores para garantia de pagamento futuro. É o relatório. Decido. A prova documental produzida atesta a manutenção do vínculo contratual entre as partes, e o desentendimento quanto ao cumprimento do contrato e responsabilidade pelo inadimplemento. A existência e o valor do saldo devedor do contrato são portanto, pontos controvertidos a serem esclarecidos em sede de dilação probatória, não sendo viável a antecipação de atos de expropriação de numerário, até mesmo porque a autora não detém título executivo ate o momento. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação de tutela. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré, através do domicílio eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 246, §1º-A do CPC, a ausência de confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico implicará na expedição de carta ou mandado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Defiro a restituição de valores recolhidos através da guia FEDTJ, proceda-se de acordo com o Comunicado CG 1158/2021 e expeça-se declaração para restituição do valor da guia de fls. 241-242, recolhida em código diverso e não utilizada no processo. Ressalto ao interessado que o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx. Dúvidas deverão ser esclarecidas pelo telefone 0800-170110 ou pelo e-mail [email protected] (SPI Atendimento Advogados e Cidadãos). Intime(m)-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)

30/07/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(54)