Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1506978-50.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - KLEIN MUNHOZ DE OLIVEIRA - ULISSES LOPES DE FARIA e outros -
Vistos. Tendo em vista que o sentenciado adimpliu o pagamento da prestação pecuniária, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, conforme comprovantes de fls.633/646/647, bem como que houve a transferência do valor da fiança para a satisfação da taxa judiciária, nos termos das fls. 625/627, oficie-se à Vara das Execuções Penais, comunicando o integral cumprimento da prestação pecuniária e da taxa judiciária, para as devidas anotações e fins de extinção da pena, remanescendo eventuais penas acessórias que porventura subsistam. Int. - ADV: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP), ADELSON DO CARMO AGUIAR (OAB 206499/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
13/11/2025, 00:00
Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
OAB/SP 219952·CPF·Representa: Réu
CELIA REGINA REZENDE
OAB/SP 120583·CPF·Representa: Réu
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Intimação
Intimação - Processo 1506978-50.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - KLEIN MUNHOZ DE OLIVEIRA - ULISSES LOPES DE FARIA e outros - Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento do montante remanescente à título de prestação pecuniária. Após, com o devido adimplemento, comunique-se a Vara das Execuções para cumprimento da pena restritiva de direitos imposta remanescente junto àquele Juízo, procedendo-se às movimentações de praxe neste expediente. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP), ADELSON DO CARMO AGUIAR (OAB 206499/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP)
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1506978-50.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - KLEIN MUNHOZ DE OLIVEIRA - ULISSES LOPES DE FARIA e outros - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 603, providencie-se o necessário para abatimento do valor devido à título de taxa judiciária e de parte da prestação pecuniária, a partir do montante prestado na fiança, nos termos do art. 336 do CPP. Após, comprovado o adimplemento e o desconto, certifique-se eventual saldo remanescente ou faltante, dando-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP), ADELSON DO CARMO AGUIAR (OAB 206499/SP)
12/09/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1506978-50.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - KLEIN MUNHOZ DE OLIVEIRA - ULISSES LOPES DE FARIA e outros - Tendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 581/585, o qual deu parcial provimento ao recurso interposto pela defesa do réu, reduzindo o valor da prestação pecuniária para um salário-mínimo, determino que se expeça guia de recolhimento (regime aberto), nos termos do Comunicado CG nº 612, bem como a Resolução CNJ 417/202. No mesmo ato, intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Contran, nos termos da sentença proferida às fls. 492. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. CRISTINA ELENA VARELA WERLANG Juíza de Direito - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP), ADELSON DO CARMO AGUIAR (OAB 206499/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP)
09/09/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: KLEIN MUNHOZ DE OLIVEIRA -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso apenas para reduzir o valor da prestação pecuniária para um salário-mínimo. V.U. - - Advs: Hugo Justiniano da Silva Junior (OAB: 183565/SP) - Celia Regina Rezende (OAB: 120583/SP) - 10º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506978-50.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -