Execução Fiscal 0000552-42.2006.8.26.0070 - TJSP

Execução Fiscal 0000552-42.2006.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Navarro Perez (OAB 155468/SP) Processo 0000552-42.2006.8.26.0070 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausên

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 11:48

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:27

Recebidos os autos

12/09/2013, 10:33

Conclusos para despacho

29/08/2013, 10:56

Recebidos os autos

20/05/2013, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2013, 17:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/05/2013, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2013, 11:58

Recebidos os autos

25/03/2013, 10:27

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(19)