Execução de Título Extrajudicial 1011988-96.2024.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011988-96.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:45

Publicação

03/03/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011988-96.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Helio Carlos Amstalden - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) do valor transferido, conforme certidão de fl. 248, o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: DIOGO ALEXANDRE VALEZIN (OAB 477996/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 12:11

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:10

Publicação

23/02/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011988-96.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Helio Carlos Amstalden - Fl. 242: Informe o tipo de crédito (corrente ou poupança), para expedição do mandado de levantamento. - ADV: DIOGO ALEXANDRE VALEZIN (OAB 477996/SP)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 10:27

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 12:37

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 12:33

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011988-96.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Helio Carlos Amstalden - Vistos I - Diante da ausência de manifestação do devedor, converto o bloqueio em penhora, independentemente de lavratura de termo (art 854, §5º, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia para transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do juízo, via Sisbajud. Cumpra-se em regime de urgência. Sem prejuízo, providencie a parte exequente o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Com a providência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento. II - Como não foram realizadas pesquisas de imóveis em nome do executado, determino a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, que poderá ser realizada pela própria parte (http://www.registradores.org.br), pois somente deve haver intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Observo, ademais, que o deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como proprietário. III - Considerando que a última tentativa de bloqueio de valor em conta da parte executada foi realizada em fevereiro de 2025, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 e Provimento CSM 2684/2023, na guia FEDTJ - COD. 434-1, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento de 01 Ufesp (se bloqueio comum) ou 03 Ufesps (se Teimosinha) para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM. bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, providencie a serventia a realização da pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados SISBAJUD (Teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Consigno que, em caso de resultado negativo de pesquisas de ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 04 meses da pesquisa anterior, independentemente da modalidade de bloqueio requerido (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia. Caso as pesquisas sejam negativas novamente, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Outrossim, saliento que, conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: DIOGO ALEXANDRE VALEZIN (OAB 477996/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011988-96.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Helio Carlos Amstalden - Vistos I - Considerando que a citação deve ser pessoal e que a realização do ato na pessoa de parente não encontra amparo em qualquer hipótese de exceção prevista na legislação processual, não há como considerar positivo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa da destinatária (fls. 74). Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO Declaratória Citação Aviso de recebimento assinado por terceiro Insuficiência Citação que é ato pessoal, observando não se tratar, o endereço destinatário, de condomínio com controle de acesso Ainda que o recebedor seja eventual familiar, não é possível presumir a validade do ato, bem porque não se pode asseverar a boa convivência entre familiares a ponto de presumir boa-fé na entrega da missiva Risco ao contraditório, postulado de linhagem constitucional que não comunga com riscos a respeito da validade dos atos a si inerentes Necessidade de repetição por oficial de justiça Decisão correta RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2156742-82.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Data de Julgamento: 12/06/2024, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2024) Consigno que o pedido já foi apreciado pela decisão de fls. 109 e que o inconformismo quanto às questões sobre as quais já houve manifestação judicial deve ser instrumentalizada por meio do recurso adequado. Diante do recolhimento da diligência do oficial de justiça (fls. 113/114, complementado às fls. 117/118), expeça-se mandado para tentativa de citação do executado Renato no endereço de fls. 74, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil.Observo que, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça responsável pela diligência deverá realizar a citação por hora certa, caso entenda pela presença dos requisitos legais. II Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal. Após, intime-se a coexecutada GF Transportes Ltda sobre o bloqueio de fls. 87/98 no endereço onde ocorreu a citação (fls. 62). Consigno que, de acordo com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. III - Indefiro as medidas relacionadas aos sujeitos que não integram o polo passivo da execução, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é sólida no sentido de que o redirecionamento da execução à pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada depende da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sua modalidade inversa ou expansiva. Confira-se: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE. NECESSIDADE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o redirecionamento da execução à pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada depende da demonstração dos elementos caracterizadores do abuso da personalidade jurídica, os quais não se presumem pela existência de grupo econômico, tendo em vista que após o CPC/2015, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Agravo interno não provido.(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 2401723 SP 2023/0217908-5, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 03/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2024) Ressalto que, desde que preenchidos os requisitos legais, eventual pedido de desconsideração da personalidade deverá ser realizado em forma de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 988/2017. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, certidão ou ofício. Intime-se. - ADV: DIOGO ALEXANDRE VALEZIN (OAB 477996/SP)

02/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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