Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000437-11.2025.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000437-11.2025.8.26.0596 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000437-11.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - David Garavazzo Lourenço - - Juliana de Souza da Silva Lourenço - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicação

06/06/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000437-11.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - David Garavazzo Lourenço - - Juliana de Souza da Silva Lourenço - Fls. 170/173: ciência à parte requerente. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:08

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:30

Publicação

04/06/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000437-11.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - David Garavazzo Lourenço - - Juliana de Souza da Silva Lourenço - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do PA 13/2024 e de todos os seus efeitos legais, com a transferência da autuação e demais penalidades constantes no AIT 1O5269886 à condutora, JULIANA DE SOUZA DA SILVA LOURENÇO (RG 43.280.469-9, CPF 371.876.688-48, CNH 05429758528, residente na Rua Da Maria Palmeira, 276, Jd. D. Pedro I, Serrana/SP). Com o trânsito em julgado, via da presente Sentença, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO aoDETRANpara integral cumprimento, devendo ser encaminhada pela parte interessada. CUMPRA-SE. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP)

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 18:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 05:43

Publicação

16/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Octavio Augusto Borges (OAB 308707/SP) Processo 1000437-11.2025.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: David Garavazzo Lourenço, Juliana de Souza da Silva Lourenço - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do PA 13/2024 e de todos os seus efeitos legais, com a transferência da autuação e demais penalidades constantes no AIT 1O5269886 à condutora, JULIANA DE SOUZA DA SILVA LOURENÇO (RG 43.280.469-9, CPF 371.876.688-48, CNH 05429758528, residente na Rua Da Maria Palmeira, 276, Jd. D. Pedro I, Serrana/SP). Com o trânsito em julgado, via da presente Sentença, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO aoDETRANpara integral cumprimento, devendo ser encaminhada pela parte interessada. CUMPRA-SE. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C.

16/05/2025, 00:00

Procedência

15/05/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 05:28

Documentos

•19/11/2025, 00:00