Embargos de Declaração Cível 1021283-50.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Marco Andre Honda Flores (OAB 6171/MS), Ícaro Batista Nunes (OAB 364125/SP) Processo 1021283-50.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Reqdo: Lifevita Clinica Medica e Diagnostica Ltda, Lifevita Clinica Medica e Diagnostica Ltda, Lifevita Clinica Medica e Diagnostica Ltda, Confort Lab Servicos Diagnosticos Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema.

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:05

Publicação

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 23:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:17

Documentos

•16/05/2025, 00:00