Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Douglas de Oliveira Bianchi (Justiça Gratuita) -
Apelado: Fabio Camargo de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COMODATO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELO PROPRIETÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO NECESSÁRIA.PRELIMINARES - REJEIÇÃO - O FATO DE O RÉU, APELANTE, NÃO TER SIDO OUVIDO EM JUÍZO NÃO IMPLICA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO OU À AMPLA DEFESA, PORQUANTO QUEM PODERIA EXIGIR SEU DEPOIMENTO, MAS DELE DESISTIU, É A PARTE ADVERSA, O APELADO, AUTOR DA AÇÃO, MERCÊ DO DISPOSTO NO ART. 385 DO CPC. NÃO É DADO AO RÉU REQUERER SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO - ILEGITIMIDADE ATIVA INEXISTENTE - MOTIVAÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE NÃO É FALTA DE MOTIVAÇÃO.MÉRITO - O COMODATÁRIO É OBRIGADO A CONSERVAR, COMO SE SUA FOSSE, A COISA EMPRESTADA, SOB PENA DE RESPONDER PELO DANO OCORRIDO - APLICAÇÃO DO ART. 582 DO CPC - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE ELE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO QUANDO A COISA ESTAVA SOB SUA POSSE, DO QUE EMERGE O DEVER DE INDENIZAR - DIMENSÃO DOS PREJUÍZOS QUE SE AFERE DE FOTOGRAFIAS E DOS TRÊS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, OS QUAIS TRAZEM PREÇOS QUE SUPERAM O DO BEM NA DATA DO ACIDENTE, DE MODO QUE CORRETA A ADOÇÃO DA TABELA FIPE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Thomazella Cheque de Campos (OAB: 354087/SP) - Danilo Minali Orlando (OAB: 293800/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004708-16.2021.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -