Embargos de Declaração Cível 1087485-75.2024.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1087485-75.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087485-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aroldo Silveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10874857520248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1087485-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aroldo Silveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Em que pesem as alegações retro, a r. sentença de indeferimento da inicial foi mantida pelo E. TJSP em grau de apelação, tendo transitado em julgado, não havendo outras providências a serem adotadas. Arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087485-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aroldo Silveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos mais de trinta dias sem a prática de novos atos processuais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

28/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:51

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087485-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Itaú Consignado S.a - Embargdo: Aroldo Silveira - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO VÍCIO NÃO CONFIGURADO.RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A CONDENAÇÃO DO APELANTE AOS HONORÁRIOS RECURSAIS CONFORME O ART. 85, § 11, DO CPC INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM QUE IMPEDE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS PRECEDENTE DO C.STJ AGINT. NOS EARESP N. 762.075/MT RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Sala 702 - 7º andar

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 21:20

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/09/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1087485-75.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Itaú Consignado S.a - Embargdo: Aroldo Silveira - Vistos. Recebo os presentes Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Sala 702 - 7º andar

13/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 16:53

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aroldo Silveira - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - VOTO 3740 APELAÇÃO REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO Indeferimento da petição inicial CPC, art. 330, IV - Irresignação da parte autora Requerimento de concessão da Assistência Judiciária no recurso Indeferimento - Hipossuficiência não comprovada Preparo não recolhido no prazo suplementar concedido CPC, art. 1.004, § 4º Deserção Posterior notícia de falecimento do apelante, sem habilitação dos herdeiros, apesar da intimação por carta realizada no endereço cadastrado nos autos Posterior suspensão do advogado da parte apelada Falecimento da parte e incapacidade processual supervenientes que ocorreram quando a deserção já havia se operado RECURSO NÃO CONHECIDO. Nº 1087485-75.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo requerente AROLDO SILVEIRA, em face da r. sentença de f. 55/80 que indeferiu a petição inicial por descumprimento da determinação de emenda, deixando, o autor, de comprovar a Competência territorial da Comarca e Juízo a quo. Irresignado, o requerente apelou (f. 140/148), requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária. No mérito, defende a Competência territorial do Juízo a quo. Foram apresentadas as contrarrazões (f. 155/168), em que a parte apelada defende a manutenção da r. sentença. Em 04/04/2025, o apelante foi intimado na pessoa de seu advogado constituído, para comprovar sua hipossuficiência financeira ou recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção, mas permaneceu inerte, finando o prazo para cumprimento em 11/04/2025. Posteriormente, em 15/04/2025, sobreveio notícia de seu falecimento (f. 252/260). Em 08/05/2025, o presidente da OAB/RS determinou a suspensão cautelar do patrono da parte apelante, Dr. Daniel Fernado Nardon. Posteriormente, houve nova intimação do patrono já suspenso pelo DJe., bem como envio de correspondência ao endereço da parte cadastrado nos autos, para habilitação de herdeiros ou substituição do polo ativo pelo espólio do falecido; e para recolher o preparo, sob pena de deserção. Depois disso, não houve novas manifestações. É o relatório. A intimação do apelante para comprovar sua hipossuficiência ou recolher o preparo em dobro foi disponibilizada no DJe., em 04/04/2025 (f. 252/254). A providência deveria ter sido cumprida em 05 (cinco) dias, nos termos do Código de Processo Civil, art. 101, § 2º; art. 218, caput., findando em 11/04/2025, sem atendimento. Assim, configurou-se a deserção. Importa ressaltar que o decurso de prazo acima referido ocorreu em momento que a habilitação profissional do patrono Daniel Fernando Nardon estava ativa, visto que a suspensão ocorreu apenas em 08/05/2025. Nestes termos, a intimação para comprovar a hipossuficiência ou recolher o preparo foi regular. O mesmo ocorreu com a notícia de falecimento que chegou aos autos em 15/04/2025 (f. 256/259, quando o recurso já estava deserto. A última intimação da parte, para habilitar eventuais herdeiros, foi endereçada tanto ao advogado já suspenso, como também por carta enviada ao endereço do falecido e, apesar de recebida por pessoa estranha aos autos, não foi respondida em Juízo (f. 261/265). Além disso, não se tem notícia da existência de herdeiros ou seus respectivos endereços, de modo que se mostra ineficaz a intimação dos interessados para regularizar a representação processual antes da rejeição do recurso. Ademais, não haverá prejuízo aos eventuais herdeiros interessado em promover nova demanda, pois o presente feito foi extinto sem apreciação de mérito. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, posto que deserto. - Magistrado(a) Olavo Sá - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

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