Inquérito Policial 0008129-17.2016.8.26.0007 - TJSP

Inquérito Policial 0008129-17.2016.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP) - Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP) - João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) - 10º andar Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP) - Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP) - João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) - 10º andar

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ivana David - Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP) - Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP) - João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelação Criminal Processo nº 0008129-17.2016.8.26.0007 Relator(a): IVANA DAVID Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 73 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 5 de março de 2026. Marcos Antônio Trujilho Sanches M357249 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP) - Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP) - João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) - 10º andar Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008129-17.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES - Intime-se a defesa do réu para o levantamento da certidão de honorários já liberada aos autos. - ADV: FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB 269582/SP), JOÃO TOMAZ DA SILVA (OAB 337934/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008129-17.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES - Vistos. Fls. 486: uma vez que o réu constituiu defensor, defiro o pedido do(a) patrono(a) dativo(a). Expeça-se certidão de honorários no valor de 100% da tabela vigente, ressaltando-se que o cumprimento de processos pelo cartório, obedece ordem de antiguidade, de acordo com a natureza da decisão. Após, aguarde-se a vinda dos autos pelo e. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB 269582/SP), JOÃO TOMAZ DA SILVA (OAB 337934/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. R. R.; Advogada: Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP); Advogado: Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/08/2025 0008129-17.2016.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008129-17.2016.8.26.0007; Estupro;

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008129-17.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES - Vistos. Apresentada as contrarrazões ao recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOÃO TOMAZ DA SILVA (OAB 337934/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB 269582/SP), FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) João Tomaz da Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Vistos. Fls. 405/406: A juntada de nova procuração acarreta a revogação tácita do mandato anterior. Assim, anotem-se os novos patronos no sistema informatizado, publicando-se a presente decisão também em nome do patrono anterior, a fim de que seja cientificado acerca da revogação dos seus poderes. Ficam os novos patronos intimados ao oferecimento das razões de apelação, no prazo de 08 dias, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (artigo 265, do Código de Processo Penal). Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) (Defensor Dativo) - Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP) - Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP) - Ipiranga - Sala 12

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Vistos. Fls. 405/406: A juntada de nova procuração acarreta a revogação tácita do mandato anterior. Assim, anotem-se os novos patronos no sistema informatizado, publicando-se a presente decisão também em nome do patrono anterior, a fim de que seja cientificado acerca da revogação dos seus poderes. Ficam os novos patronos intimados ao oferecimento das razões de apelação, no prazo de 08 dias, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (artigo 265, do Código de Processo Penal). Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) (Defensor Dativo) - Marisa Sales Rodrigues (OAB: 269582/SP) - Fabio Guarnieri (OAB: 193098/SP) - Ipiranga - Sala 12

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008129-17.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES - Foi realizada nestes autos a habilitação do(a) d. Defensor(a). Nada Mais. - ADV: JOÃO TOMAZ DA SILVA (OAB 337934/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB 269582/SP), FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. R. R.; Advogado: João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0008129-17.2016.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008129-17.2016.8.26.0007; Assunto: Estupro;

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: J. R. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) João Tomaz da Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: João Tomaz da Silva (OAB: 337934/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 0008129-17.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo -

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008129-17.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES - Vistos. Fls. 397: Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, conheço do recurso de apelação interposto pelo acusado, em seus regulares efeitos. As razões de apelação, serão apresentadas perante o Tribunal de Justiça, nos termos do §4º do art 600 do Código de Processo Penal conforme peticionado. Remetam-se ao Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautela de estilo. Intime-se. - ADV: JOÃO TOMAZ DA SILVA (OAB 337934/SP)

05/06/2025, 00:00

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•28/05/2026, 00:00

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