Execução da Pena 7000252-37.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

MACIEL HENRIQUE CATARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE

OAB/SP 368115

·

CPF

·

Representa: Réu

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:52

Mero expediente

10/02/2026, 13:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:26

Publicação

18/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Aberto - MACIEL HENRIQUE CATARINO - Vistos, Prossiga-se com o acompanhamento do cumprimento da pena. Prazo|: 90 dias. Int. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 17:06

Mero expediente

17/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 20:24

Todas as movimentações(454)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:52

Mero expediente

10/02/2026, 13:33

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:26

Publicação

18/09/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Aberto - MACIEL HENRIQUE CATARINO - Vistos, Prossiga-se com o acompanhamento do cumprimento da pena. Prazo|: 90 dias. Int. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 17:06

Mero expediente

17/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 20:24

Publicação

25/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Aberto - MACIEL HENRIQUE CATARINO - Vistos. O reeducando obteve progressão ao regime aberto, declinou domicílio nesta comarca e o término do cumprimento da pena está previsto para o dia 28/07/2034. Intime-se o reeducando MACIEL HENRIQUE CATARINO, Brasileiro, Companheiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 29.984.084, pai Ademar Catarino, mãe Maria Ramos, Nascido/Nascida 05/08/1978, de cor Branco, natural de Vera Cruz - SP. Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP. Endereço: Rua 12, 437, Jardim Bom Sucesso, CEP 13504-100, Rio Claro - SP, residente na Rua 12, 437, Jardim Bom Sucesso - CEP 13504-100, cel: (19)99750-7962, Rio Claro-SP, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias para ajustar a forma de cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime aberto, sob penas da lei. Fica valendo este como mandado. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

25/07/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 14:04

Documento (Mandado)

22/07/2025, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 17:09

Mero expediente

02/07/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 15:18

Recebimento

25/06/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 10:29

Publicação

09/06/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Aberto - MACIEL HENRIQUE CATARINO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Rio Claro/SP. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 19:02

Outras Decisões

06/06/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 14:53

Documento (Mandado)

06/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:36

Publicação

23/05/2025, 16:34

Publicação

23/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MACIEL HENRIQUE CATARINO - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) MACIEL HENRIQUE CATARINO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MACIEL HENRIQUE CATARINO - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) MACIEL HENRIQUE CATARINO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas no prazo de 10 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Ademais, deve a unidade prisional elucidar o motivo do peticionamento de fls. 903 que nada informou ou acresceu aos autos. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:47

Publicação

21/05/2025, 16:27

Publicação

21/05/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 15:24

Progressão de regime

21/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: MACIEL HENRIQUE CATARINO - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) MACIEL HENRIQUE CATARINO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas no prazo de 10 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Ademais, deve a unidade prisional elucidar o motivo do peticionamento de fls. 903 que nada informou ou acresceu aos autos. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 11:24

Mero expediente

20/05/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:09

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:57

Publicação

16/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MACIEL HENRIQUE CATARINO - Vista à defesa Intimação - ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena -

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 19:11

Ato ordinatório

13/05/2025, 19:10

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 12:20

Publicação

16/01/2025, 03:06

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 13:16

Outras Decisões

15/01/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 19:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:05

Publicação

09/01/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 23:11

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:49

Remição

18/12/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 11:08

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 16:08

Publicação

04/12/2024, 02:07

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:03

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 05:59

Publicação

25/11/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 13:32

Remição

21/11/2024, 13:31

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 10:21

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:19

Publicação

14/11/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 16:02

Outras Decisões

12/11/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 14:22

Publicação

11/11/2024, 01:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 11:26

Publicação

24/10/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:33

Outras Decisões

22/10/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 22:32

Ato ordinatório

14/10/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 22:23

Publicação

09/10/2024, 01:54

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 16:19

Outras Decisões

07/10/2024, 16:05

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 16:54

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:46

Recebimento

15/05/2024, 09:17

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 07:38

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 16:55

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 11:09

Publicação

03/05/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

01/05/2024, 00:10

Outras Decisões

30/04/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:52

Publicação

25/04/2024, 04:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 13:46

Outras Decisões

23/04/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:43

Publicação

18/04/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:26

Publicação

26/03/2024, 03:47

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 10:21

Progressão de regime

25/03/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 15:41

Publicação

15/03/2024, 07:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 13:22

Outras Decisões

14/03/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 17:02

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:01

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 22:45

Publicação

05/03/2024, 04:22

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:04

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:02

Mero expediente

01/03/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:07

Outras Decisões

01/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 15:24

Publicação

20/02/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 12:05

Mero expediente

19/02/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:34

Publicação

19/02/2024, 04:40

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:12

Apensamento

16/02/2024, 15:53

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 08:38

Unificação e Soma de Penas

16/02/2024, 08:38

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 23:29

Publicação

06/02/2024, 01:33

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:33

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:15

Recebimento

22/01/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

19/01/2024, 11:29

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 08:35

Publicação

17/01/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 12:04

Outras Decisões

16/01/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 09:51

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 09:40

Publicação

16/01/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 13:31

Mero expediente

15/01/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 14:54

Ato ordinatório

11/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/01/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 13:04

Ato ordinatório

14/12/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 09:28

Recebimento

19/10/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:42

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 15:16

Publicação

09/10/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 00:03

Outras Decisões

05/10/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 11:23

Documento (Certidão)

05/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 08:54

Publicação

03/10/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 11:02

Outras Decisões

02/10/2023, 11:01

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 10:49

Documento (Certidão)

02/10/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:59

Publicação

06/09/2023, 04:26

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 07:56

Progressão de regime

05/09/2023, 07:56

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 18:11

Publicação

30/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MACIEL HENRIQUE CATARINO - Manifeste-se o Defensor constituído. Intimação - ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 7000252-37.2017.8.26.0114 - Execução da Pena -

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:04

Mero expediente

28/08/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 16:53

Ato ordinatório

23/08/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:53

Publicação

09/08/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 10:13

Outras Decisões

08/08/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 03:43

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:52

Publicação

02/08/2023, 03:38

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 10:32

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:12

Apensamento

26/07/2023, 15:20

Apensamento

26/07/2023, 15:09

Publicação

20/07/2023, 02:12

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 05:32

Mero expediente

18/07/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:19

Publicação

14/07/2023, 02:14

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 09:03

Publicação

13/07/2023, 02:19

Mero expediente

12/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 14:16

Outras Decisões

11/07/2023, 14:14

Unificação e Soma de Penas

11/07/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:43

Publicação

07/07/2023, 01:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:03

Ato ordinatório

05/07/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:55

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:48

Apensamento

29/06/2023, 14:58

Apensamento

29/06/2023, 14:58

Apensamento

29/06/2023, 14:58

Recebimento

16/06/2023, 11:27

Publicação

13/06/2023, 22:33

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 09:04

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:08

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 16:48

Mero expediente

12/06/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 09:35

Ato ordinatório

23/05/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

22/05/2023, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 17:17

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:11

Recebimento

26/04/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2023, 09:38

Publicação

29/03/2023, 01:27

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 09:02

Cancelamento da distribuição

27/03/2023, 16:55

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 16:38

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:48

Recebimento

13/03/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 12:07

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

10/03/2023, 09:24

Publicação

09/03/2023, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 14:04

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 13:43

Outras Decisões

09/03/2023, 12:29

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:44

Desapensamento

07/03/2023, 11:50

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:40

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:37

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 13:12

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 00:00

Recebimento

28/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Publicação

29/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Recebimento

14/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 00:00

Recebimento

07/02/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 00:00

Recebimento

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebimento

28/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 00:00

Recebimento

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 00:00

Recebimento

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Recebimento

18/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 00:00

Recebimento

03/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Recebimento

31/05/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 00:00

Recebimento

12/05/2017, 00:00

Recebimento

05/05/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 00:00

Recebimento

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•30/08/2023, 00:00