Execução de Título Extrajudicial 1022203-61.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

32 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO SAFRA S/A

Autor

B. R. BASSANELLI COMéRCIO DE GáS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Autor

MOISES GOMES NETO

OAB/SP 352782·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

MOISES GOMES NETO

OAB/SP 352782·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Autor

MOISES GOMES NETO

OAB/SP 352782·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP 182424·CPF·Representa: Réu

MOISES GOMES NETO

OAB/SP 352782·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

11/07/2025, 15:00

Definitivo

11/07/2025, 14:59

Publicação

16/05/2025, 11:49

Publicação

16/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Moises Gomes Neto (OAB 352782/SP) Processo 1022203-61.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: B. R. Bassanelli Comércio de Gás Eireli - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:38

Mero expediente

15/05/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:25

Publicação

13/03/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 16:49

Publicação

11/01/2025, 11:12

Todas as movimentações(292)

Provisório

11/07/2025, 15:00

Definitivo

11/07/2025, 14:59

Publicação

16/05/2025, 11:49

Publicação

16/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Moises Gomes Neto (OAB 352782/SP) Processo 1022203-61.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: B. R. Bassanelli Comércio de Gás Eireli - Vistos. Retornem os autos ao arquivo. Int.

Documentos

•16/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:38

Mero expediente

15/05/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:27

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:25

Publicação

13/03/2025, 13:13

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:45

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 16:49

Publicação

11/01/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:30

Mero expediente

09/01/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 12:17

Publicação

08/01/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 01:31

Mero expediente

18/12/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

30/09/2024, 21:27

Publicação

06/07/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 10:33

Ato ordinatório

05/07/2024, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 13:08

Publicação

04/05/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 10:33

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 12:05

Publicação

13/04/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:24

Mero expediente

11/04/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 20:42

Publicação

03/04/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 13:44

Mero expediente

02/04/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 20:15

Publicação

07/03/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 00:31

Mero expediente

05/03/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 16:26

Publicação

02/03/2024, 11:57

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:17

Mero expediente

29/02/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:28

Ato ordinatório

02/02/2024, 04:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 17:20

Publicação

18/01/2024, 00:51

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 13:12

Mero expediente

16/01/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:40

Publicação

11/01/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:32

deferimento

09/01/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:35

Publicação

14/12/2023, 02:15

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 05:54

Mero expediente

11/12/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:20

Publicação

06/12/2023, 07:50

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 00:21

Ato ordinatório

04/12/2023, 18:57

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:50

Ato ordinatório

12/11/2023, 19:45

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 20:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 20:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 20:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 20:08

Documento (Ofício)

01/11/2023, 08:52

Publicação

31/10/2023, 07:27

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 05:59

Outras Decisões

27/10/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:17

Publicação

26/10/2023, 04:39

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 05:46

Mero expediente

24/10/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:01

Publicação

24/10/2023, 07:03

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 05:54

Ato ordinatório

20/10/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:50

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 09:38

Protocolo de Petição

15/09/2023, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:54

Publicação

31/08/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Moises Gomes Neto (OAB 352782/SP) Processo 1022203-61.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: B. R. Bassanelli Comércio de Gás Eireli - Vistos. No prazo de cinco dias, providencie a parte interessada o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011, observado o disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023 e seus anexos (DJE: 31.01.2023), bem como junte a planilha atualizada do débito. Na omissão, ao arquivo. Int.

31/08/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 04:11

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Moises Gomes Neto (OAB 352782/SP) Processo 1022203-61.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: B. R. Bassanelli Comércio de Gás Eireli - Vistos. Trata-se de objeção à executividade oposta por B. R. Bassanelli Comércio de Gás Eireli em que a excipiente afirma que falta ao título que fudamenta a presente execução liquidez e certeza. Sob fundamento de que a exequente realizou a retenção de 200 mil reais referente a operação financeira que totaliza 1 milhão de reais de maneira indevida. O excepto se manifestou a fls. 470/479. Decido. 1. A objeção a executividade merece rejeição. A liquidez do título está presente quando é possível apurar o valor correto da obrigação. No caso concreto, a exequente trouxe planilha juntada a fls. 99/100 demonstra a liquidez do crédito exequendo. A certeza consiste no inadimplemento das prestações pelo devedor, o que não é rechaçado pelo executado em momento algum. 2. Na verdade, o que pretende o executado é discutir a legalidade da retenção realizada pelo exequente quando da celebração do negócio jurídico que funda a presente execução. Contudo, tal pretensão não está caracterizada como matéria de ordem pública e, portanto, não é admitida na via da objeção a executividade. É possível verificar, assim, que o que pretende a executa é evitar o recolhimento da taxa judiciária nos embargos à execução para apresentar sua defesa, o que é inaceitável. 3. Isto posto, REJEITO a objeção à executividade. Sem custas ou honorários por se tratar de mera fase processual facultativa. Int.

30/08/2023, 00:00

Mero expediente

29/08/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:30

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 06:41

Outras Decisões

28/08/2023, 18:35

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:12

Publicação

08/08/2023, 08:13

Publicação

08/08/2023, 08:01

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 12:06

Mero expediente

07/08/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 09:43

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 06:10

Mero expediente

04/08/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:08

Publicação

02/08/2023, 07:19

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 10:34

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 10:34

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:19

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:19

Ato ordinatório

12/07/2023, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2023, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:42

Publicação

05/07/2023, 03:32

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 12:12

Mero expediente

04/07/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 16:13

Protocolo de Petição

29/06/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 16:21

Publicação

20/06/2023, 03:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 05:58

Mero expediente

18/06/2023, 02:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 09:42

Publicação

31/05/2023, 06:09

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 10:42

Mero expediente

30/05/2023, 09:32

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:36

Publicação

23/05/2023, 03:39

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/05/2023, 09:38

Publicação

11/05/2023, 04:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:19

Mero expediente

09/05/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:43

Publicação

28/04/2023, 03:04

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 09:04

Ato ordinatório

27/04/2023, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2023, 09:57

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:10

Publicação

23/03/2023, 07:25

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:16

deferimento

21/03/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:50

Publicação

18/03/2023, 02:26

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:30

Mero expediente

16/03/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 15:50

Publicação

15/03/2023, 04:02

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 12:04

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:24

Publicação

31/01/2023, 02:27

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:06

Mero expediente

30/01/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:16

Publicação

18/01/2023, 06:41

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 05:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2023, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

08/12/2022, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:03

Publicação

10/11/2022, 06:58

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 10:34

Ato ordinatório

09/11/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:22

Publicação

07/11/2022, 07:39

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 00:26

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:18

Protocolo de Petição

03/11/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 12:08

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 18:10

Publicação

14/10/2022, 04:21

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 00:01

Ato ordinatório

12/10/2022, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 17:03

Expedição de documento (Carta)

22/09/2022, 11:37

Expedição de documento (Carta)

22/09/2022, 11:30

Publicação

18/08/2022, 17:31

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 00:30

Mero expediente

16/08/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:16

Publicação

08/08/2022, 12:17

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 06:06

Ato ordinatório

04/08/2022, 09:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 17:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2022, 10:02

Publicação

04/07/2022, 04:10

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 00:44

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 19:17

Expedição de documento (Carta)

23/06/2022, 11:00

Expedição de documento (Carta)

23/06/2022, 11:00

Publicação

01/06/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:46

Ato ordinatório

30/05/2022, 20:28

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 20:26

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 18:47

Publicação

19/04/2022, 09:08

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 00:40

Outras Decisões

13/04/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 20:07

Publicação

04/04/2022, 09:47

Publicação

01/04/2022, 13:30

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 00:31

Outras Decisões

31/03/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 20:15

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 12:06

Ato ordinatório

30/03/2022, 11:18

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:16

Publicação

30/03/2022, 07:52

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 05:43

Ato ordinatório

28/03/2022, 15:07

Protocolo de Petição

23/03/2022, 16:15

Publicação

23/03/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 03:32

Expedição de documento (Carta)

21/03/2022, 15:47

Expedição de documento (Carta)

21/03/2022, 15:46

Outras Decisões

21/03/2022, 15:45

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 12:19

Redistribuição (sorteio)

18/03/2022, 12:40

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 12:34

Publicação

17/03/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 00:28

Outras Decisões

15/03/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 12:17

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2022, 22:02

Intimação

•31/08/2023, 00:00

•30/08/2023, 00:00