Procedimento Comum Cível 1105455-88.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1105455-88.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1105455-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1051109-90.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mikaella Sousa Mendes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 172: Removida nesta data tarja de intervenção do MP. Fls. 174 e 185: Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa depositada pelo requerido em favor da requerente. Formulário à fl. 186. Eventual débito remanescente deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença. 4. Fls. 182: Providencie o requerido, em quinze dias, o complemento do recolhimento das custas devidas, nos termos do ato ordinatório de fl. 176. Referidas custas devem ser calculadas e atualizadas pela própria parte mediante preenchimento de planilha disponível em [https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais], cabendo à z. serventia conferência do recolhimento e intimação da parte para complemento, se o caso. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se CDA e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de baixa. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1105455-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1051109-90.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mikaella Sousa Mendes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1105455-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1051109-90.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mikaella Sousa Mendes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS, POSTAIS e PREPARO, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o mesmo benefício. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1105455-88.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1051109-90.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mikaella Sousa Mendes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mikaella Sousa Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTA EM REDE SOCIAL INSTAGRAM HACKEADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANO MORAL CONFIGURADO AUTORA QUE TEVE SUA CONTA DO INSTAGRAM HACKEADA, CUJOS DADOS FORAM UTILIZADOS DE FORMA ILÍCITA POR INDIVÍDUO, QUE SE PASSOU PELA DEMANDANTE, VENDENDO PRODUTOS INEXISTENTES COM A FINALIDADE DE APLICAR GOLPES;- A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO. A AUTORA SE ADAPTA PERFEITAMENTE À DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E O RÉU, À DE FORNECEDOR. A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DA PARTE REQUERENTE É INCONTESTÁVEL. A PROVA ESTÁ NAS MÃOS DO REQUERIDO, VISTO QUE ELE É RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO, DIVULGAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DADOS DE SUA REDE SOCIAL UTILIZADA PELA AUTORA RECORRENTE. CABENDO AO DEMANDADO COMPROVAR QUE A INVASÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, ENTRETANTO NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS, DEIXANDO DE FORNECER DETALHES DE COMO OCORREU O ATAQUE E SEQUER QUAIS NORMAS DE SEGURANÇA TERIAM SIDO VIOLADAS PELA AUTORA; DANO MORAL CONFIGURADO, CUJO VALOR DEVE SER FIXADO EM R$3.000,00. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - Jean Francisco Silvestre (OAB: 92161/PR) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105455-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 02:23

Ato ordinatório

22/12/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:06

Publicação

10/12/2024, 06:50

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 05:36

Procedência em Parte

06/12/2024, 16:34

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 15:57

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mikaella Sousa Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTA EM REDE SOCIAL INSTAGRAM HACKEADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DANO MORAL CONFIGURADO AUTORA QUE TEVE SUA CONTA DO INSTAGRAM HACKEADA, CUJOS DADOS FORAM UTILIZADOS DE FORMA ILÍCITA POR INDIVÍDUO, QUE SE PASSOU PELA DEMANDANTE, VENDENDO PRODUTOS INEXISTENTES COM A FINALIDADE DE APLICAR GOLPES;- A RELAÇÃO ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO. A AUTORA SE ADAPTA PERFEITAMENTE À DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E O RÉU, À DE FORNECEDOR. A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA DA PARTE REQUERENTE É INCONTESTÁVEL. A PROVA ESTÁ NAS MÃOS DO REQUERIDO, VISTO QUE ELE É RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO, DIVULGAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DADOS DE SUA REDE SOCIAL UTILIZADA PELA AUTORA RECORRENTE. CABENDO AO DEMANDADO COMPROVAR QUE A INVASÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA, ENTRETANTO NÃO SE DESINCUMBIU DESSE ÔNUS, DEIXANDO DE FORNECER DETALHES DE COMO OCORREU O ATAQUE E SEQUER QUAIS NORMAS DE SEGURANÇA TERIAM SIDO VIOLADAS PELA AUTORA; DANO MORAL CONFIGURADO, CUJO VALOR DEVE SER FIXADO EM R$3.000,00. RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - Jean Francisco Silvestre (OAB: 92161/PR) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105455-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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