Execução Fiscal 0500331-60.2005.8.26.0450 - TJSP

Execução Fiscal 0500331-60.2005.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 13:48

Publicação

14/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0500331-60.2005.8.26.0450 (apensado ao processo 0500511-37.2009.8.26.0450) (450.01.2005.500331) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Murillo Eccheli Junior - Haja vista o V. Acórdão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 10:01

Outras Decisões

11/07/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:59

Recebimento

04/07/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Piracaia - Apelado: Murillo Echeli Junior - Apelado: Murillo Eccheli e Ou - Apelada: Monica do Nascimento Eccheli - Dessa forma, quanto aos temas decididos em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. No mais, inadmito o recurso (fls. 105-9), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Jackeline Yone Baldo Sekine (OAB: 293937/SP) (Procurador) - Sequirlei Gloria Teles dos Santos (OAB: 244691/SP) - 1° andar Nº 0500331-60.2005.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:29

Publicação

05/11/2024, 00:52

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 09:13

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:49

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Despacho

—

Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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