Execução de Título Extrajudicial 0000469-43.1999.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000469-43.1999.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/02/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000469-43.1999.8.26.0564 (564.01.1999.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio Jose Zoia - Adilson Albanesi e outro - Renata Franklin Simões - Vistos. Pág. 1193: Anote-se a renúncia do advogado. Homologo acordo celebrado pelas partes (fls.1194/1197), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo pelo prazo constante do instrumento de págs.1194/1197. Caberá ao exequente informar sobre o cumprimento do acordo, independentemente de nova intimação. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita com a extinção e arquivamento (artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil). Publique-se. - ADV: PEDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB 167688/SP), ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO (OAB 151708/MG), PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO (OAB 151708/MG)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 19:31

Outras Decisões

12/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:06

Ato ordinatório

27/12/2025, 01:40

Publicação

04/12/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000469-43.1999.8.26.0564 (564.01.1999.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio Jose Zoia - Renata Franklin Simões - Págs. 1171/1189: Manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), PEDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB 167688/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 16:34

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:55

Publicação

13/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000469-43.1999.8.26.0564 (564.01.1999.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio Jose Zoia - Renata Franklin Simões - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, em prosseguimento do feito. - ADV: ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), PEDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB 167688/SP)

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000469-43.1999.8.26.0564 (564.01.1999.000469) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio Jose Zoia - Renata Franklin Simões - Deprecada a avaliação do imóvel (pág.1100), a carta precatória foi devolvida pelo Juízo Deprecado para utilização da central de mandado compartilhada (págs.1140/1141). Expedido mandado (pág.1145), certificou o oficial de justiça que "deixei de dar cumprimento ao mandado nº 564.2025/024113-2, tendo em vista não possuir conhecimento técnico e especializado para proceder a devida avaliação do imóvel indicado, sendo necessário para tanto, smj, a indicação de profissional devidamente habilitado, com conhecimentos específicos, para a correta vistoria e avaliação determinada" (pág.1146). Nomeado o corretor para avaliação do imóvel (pág.1151), declinou o perito da nomeação como avaliador aduzindo que "O imóvel a ser avaliado trata-se de uma casa matriculada sob nº 904 (fls. 1145), situada no Município Piraju-S.P. (Mais de 300 Km da Capital). O mercado imobiliário possui particularidades e detalhes diferentes em cada região, cada local possui procura, ofertas, vícios e benefícios diversos que somente um profissional atuante daquela região pode avaliar. Apesar de todo laudo ter que ser amparado por pesquisas, o profissional atuante na região é fundamental para o acerto do valor a ser encontrado, mesmo porque só ele poderá avaliar a precisão, veracidade e equilíbrio das amostras angariadas. O conhecimento deste perito se restringe ao mercado imobiliário do ABC, área em que atua a 40 anos, porém, incapaz, comercialmente falando, em determinar com segurança o valor de um imóvel localizado naquela região" (págs.1155/1156). Nesses termos, considerando que o oficial de justiça não possui conhecimentos técnicos para a realização do ato e o imóvel localiza-se fora da Comarca local, a expedição de carta precatória é necessária para avaliação do imóvel com nomeação de perito local. Assim, depreque-se. Cumpra-se. - ADV: ROSINEIA DALTRINO (OAB 116192/SP), PEDRO ROBERTO DE CARVALHO (OAB 167688/SP)

08/07/2025, 00:00

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