Monitória 1011317-44.2022.8.26.0248 - TJSP

Monitória 1011317-44.2022.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:05

Publicação

23/02/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011317-44.2022.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - Secalux Comércio e Indústria Ltda. - P. 280/281: o exequente informa que teve acesso a relatórios públicos referente ao ano de 2018. Em tais dados, consta que a devedora foi beneficiária de valores provenientes do Centro de Educação Infantil. Em razão disso, requer que a associação responsável seja oficiada para que indique se ainda há valores a receber pela devedora. Visando verificar se ainda subsiste valores para a devedora receber do mencionado contrato, oficie-se à Associação Chance Internacional para que indique ao juízo as seguintes informações: 1) Se manteve contrato com a devedora nos últimos 24 meses. 2) Se a devedora possui valores a receber da associação. Caso tenha valores a receber, deverá indicar a data prevista para receber a quantia e o montante a ser pago. Por fim, subsistindo valores para a devedora receber, defiro desde já a penhora da quantia, devendo a Associação Chance Internacional depositar em juízo tais valores. Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado para a associação pela parte demandante. Resposta do ofício para [email protected]. - ADV: JULIANA BONATTO AMATO (OAB 403730/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 18:06

Outras Decisões

20/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:37

Publicação

06/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011317-44.2022.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - Secalux Comércio e Indústria Ltda. - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: JULIANA BONATTO AMATO (OAB 403730/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 13:25

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

12/10/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:27

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011317-44.2022.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - Secalux Comércio e Indústria Ltda. - P. 239/247: Não há necessidade da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Por ora, defiro o bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s) acima via Sisbajud (autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerido), a consulta de sua última declaração de Imposto de Renda via Infojud e a pesquisa da existência de veículos em seu nome via Renajud. Os demais pedidos serão analisados em caso de negativa das pesquisas supra. Incluam-se as minutas. Após, manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias. Caso ocorra pesquisa frutífera de veículos livre de restrições, fica desde já deferida a penhora, devendo a serventia proceder com a restrição através do Renajud. 1 Fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 2. Deverá o(a) exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado, bem como a apresentação de planilha atualizada do débito e as custas postais, se a parte não tiver representada por advogado. 3. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 4. Deverá, ainda, o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 5. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 7. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. - ADV: JULIANA BONATTO AMATO (OAB 403730/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP)

28/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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