Apelação Cível 1001860-20.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Apelação Cível 1001860-20.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001860-20.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Pedro Luis de Souza Lopes - Vistos. Considerando os documentos juntados às fls. 154/155, pelos quais a Fazenda Pública comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a manifestação do Sr. Pedro Luis de Souza Lopes, no cumprimento de sentença de nº 0024807-51.2025, informando não haver obrigação de fazer pendente, intime-se as partes para ciência. Cumprida as determinações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001860-20.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Pedro Luis de Souza Lopes - Vistos. Considerando os documentos juntados às fls. 154/155, pelos quais a Fazenda Pública comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a manifestação do Sr. Pedro Luis de Souza Lopes, no cumprimento de sentença de nº 0024807-51.2025, informando não haver obrigação de fazer pendente, intime-se as partes para ciência. Cumprida as determinações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001860-20.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Pedro Luis de Souza Lopes - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001860-20.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Pedro Luis de Souza Lopes - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o Prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Ainda, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 862/2023 e 951/2023, bem como das alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23 à Lei nº 11.608/03, deverá a parte credora, ao protocolar o incidente de cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento de custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, como condição para prosseguimento do feito, respeitada eventual isenção ou dispensa por decisão judicial. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 (trinta) dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:25

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:15

Publicação

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:23

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Pedro Luis de Souza Lopes - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA POLICIAL MILITAR DIREITO À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR COBRANÇA DOS VALORES PRETÉRITOS, ANTERIORES À IMPETRAÇÃO PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA IMPETRAÇÃO QUE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL, QUE SOMENTE VOLTA A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA PRELIMINAR AFASTADA DIREITO AOS VALORES PRETÉRITOS COBRADOS DEMANDA PROPOSTA NOS TERMOS DA SÚMULA 271 DO STF NECESSIDADE DE SE OBSERVAR A COISA JULGADA FORMADA NO MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) (Procurador) - Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001860-20.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:06

Documentos

•06/10/2025, 00:00