Execução de Título Extrajudicial 1010833-82.2023.8.26.0704 - TJSP

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Bruno Dias Neves - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. Fls. 346/351. Assiste parcial razão ao herdeiro do imóvel. De fato, por erro de cadastro, as citações e intimações foram erroneamente emitidas em nome de Maria Salete Dias Barreto. Não houve má-fé, pois constou corretamente da inicial que a executada era falecida e deveria ser citada e intimada no endereço do inventariante Alessandro Dias Neves. Todavia, não foi emitido qualquer mandado ou carta para o endereço do inventariante. Desta feita, há vício processual que obriga ao retorno à fase citatória e não à extinção do feito. Expeça-se citação ao Espólio Maria Salete Dias Barreto,representado pelo inventariante Alessandro Dias Neves, cujo endereço foi declinado na inicial (Estrada de Santa Mônica, nº 100, apartamento 42, bloco 22, Parque Santa Rosa, Suzano/SP, CEP 08664-015), nos termos da decisão as fls. 156/157. Desnecessária a devolução do valor apreendido diretamente da conta-corrente da de cujus, pois a existência do débito é indiscutível e o numerário é proveniente das próprias forças da herança. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. - ADV: GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 386307/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. Fls. 346/351 e documentos: Manifeste-se o exequente sobre a petição do herdeiro. Sem prejuízo, esclareçam as partes quem reside no apartamento da falecida proprietária, para o qual foram endereçadas a carta de citação e todas as intimações do processo. Retifique-se, ainda, o cadastro das partes junto ao SAJ para constar no polo passivo o Espólio Maria de Salete Dias Barreto, representada pelo Inventariante Alessandro Dias Neves, residente no endereço indicado as fls. 02, eo herdeiro Bruno Dias Neves, qualificado as fls 346. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se. - ADV: JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. Expeça-se nova carta de intimação à executada para que se manifeste acerca das avaliações de corretores de imóveis, às fls. 321/322, realizadas sobre o imóvel penhorado, podendo oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. Para possibilitar a intimação da executada acerca da avaliação, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Intime-se. - ADV: JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. Para possibilitar a intimação da executada acerca da avaliação, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de R$ 32,75, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. Intime-se. - ADV: JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Vistos. 1. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como postulado; 2. Decorridos, manifeste-se a parte independentemente de intimação. Em caso de silêncioo, fica declarada a sua suspensão, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP), JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Alto do Morumbi - Gonçalves Basse e Benetti Advogados Associados - Providencie o autor o recolhimento da taxa postal para intimação da executada acerca da penhora determinada às fls. 287/288. - ADV: JOÃO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Benetti Junior (OAB 190966/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB 289891/SP) Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Alto do Morumbi - Vistos. Fls. 294/295: por ora, expeça-se carta de intimação à executada acerca da penhora do imóvel, nos termos da decisão às fls. 287/288, no endereço de fls. 187, custas às fls. 301/303. Considerando-se que há maior assertividade em avaliações realizadas por profissionais, junte o condomínio a avaliação do imóvel realizada por três imobiliárias idôneas, considerando que a penhora refere-se aos direitos do executado sobre o bem no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: João Benetti Junior (OAB 190966/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB 289891/SP) Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Alto do Morumbi - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº do 77.493, 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 281/285), em nome de Maria de Salete Dias Barreto. Valor atualizado do débito R$ 36.628,49 (atualizado até abril de 2025). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. NÃO SENDO POSSÍVEL A PENHORA ELETRÔNICA, SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncio publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Benetti Junior (OAB 190966/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Paula Herbel de Melo Campos Pedroso (OAB 289891/SP) Processo 1010833-82.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Alto do Morumbi - Para utilização do sistema ARISP, providencie o requerente/exequente a certidão Certidão de Registro de Imóvel - CRI atualizada do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:36

Ato ordinatório

30/01/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 19:02

Publicação

18/12/2024, 00:50

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 00:44

Outras Decisões

16/12/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 21:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 20:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:12

Publicação

27/11/2024, 01:41

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 06:13

Outras Decisões

25/11/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

24/11/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2024, 19:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2024, 11:05

Documento (Certidão)

12/08/2024, 09:54

Expedição de documento (Carta)

11/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:52

Publicação

26/06/2024, 03:37

Remessa (outros motivos)

25/06/2024, 05:51

Ato ordinatório

24/06/2024, 21:41

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 21:38

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 17:51

Publicação

08/05/2024, 23:34

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 12:15

Outras Decisões

08/05/2024, 11:11

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:18

Publicação

11/04/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:32

Outras Decisões

09/04/2024, 20:51

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 18:53

Ato ordinatório

25/01/2024, 22:03

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2023, 05:03

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:08

Expedição de documento (Carta)

03/12/2023, 22:54

Ato ordinatório

01/12/2023, 00:06

Publicação

30/11/2023, 03:09

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 00:26

Outras Decisões

28/11/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:20

Publicação

17/11/2023, 11:24

Remessa (outros motivos)

15/11/2023, 00:28

Outras Decisões

14/11/2023, 20:39

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 17:20

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 13:30

—

Advogados / Representantes(8)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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