Execução de Título Extrajudicial 1006554-45.2025.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006554-45.2025.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006554-45.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Caixa Econômica Federal - Manifeste-se a parte contrária, acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 09:28

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 17:55

Publicação

12/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006554-45.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Decisão: Vistos. 1. Ante a certidão de registro de imóveis, apresentada às pp. 176/178, verifica-se que o imóvel é alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - CEF, assim, defiro a penhora dos direitos que os réus têm com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. A parte executada não possui advogado, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos, observados os termos do artigo 842 do CPC: "Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens". Assim como, para avaliação do imóvel, por Oficial de Justiça. Para tanto, providencie a parte exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, bem como, a indicação do endereço do imóvel atualizado, inclusive o cep. Recolha-se a despesa postal. Em seguida, expeça-se carta de intimação à Caixa Econômica Federal CEF, credora fiduciante. 2. Defiro o levantamento dos valores de R$ 896.94, pela parte autora. Diante do formulário apresentado, independentemente de prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico, observando-se a ordem cronológica existente para expedição do referido documento. Intimem-se. São Paulo, 09 de março de 2026. HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA, Juiz de Direito. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP)

12/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 02:02

Outras Decisões

11/03/2026, 01:35

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:58

Publicação

30/01/2026, 01:11

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006554-45.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Daniel João de Melo; Valor atualizado: R$ 2.725,28. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se.. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP)

22/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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