Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0500978-87.2013.8.26.0575 (057.52.0130.500978) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Pardo - Município de São José do Rio Pardo - Joaquim Alcantara Ribeiro -
Vistos. Ciente da certidão retro. Assim, convertidos os autos para o meio digital e não havendo oposição quanto às peças processuais digitalizadas, o feito permanecerá no meio digital. Em prosseguimento, intime-se a Fazenda Pública Exequente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo legal. Na inércia, o curso desta execução ficará suspenso na forma do art. 40 da LEF e os autos aguardarão provocação da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano. Neste caso, proceda a Serventia ao lançamento no SAJ/PG5 da movimentação respectiva (código 61.613) e movam-se os autos para a fila "Processo Suspenso - art. 40 da LEF". Adverte-se que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, será determinado o arquivamento dos autos quanto então iniciará o prazo de prescrição intercorrente (§§ 2º, 4º e 5º, art. 40, LEF). Int.. - ADV: LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), DANIELA DO CARMO FELTRAN (OAB 334150/SP)