Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001540-84.2024.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001540-84.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001540-84.2024.8.26.0053 (processo principal 0053631-74.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Waldeir Farias dos Reis Fialho - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001540-84.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Waldeir Farias dos Reis Fialho - Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nesta requisição de pagamento, JULGO EXTINTO O INCIDENTE, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deverá ser considerado nesta data. Comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ofício. Após, providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ movimentação nº 61615. P.R.I.C. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001540-84.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Waldeir Farias dos Reis Fialho - Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença.." - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0001540-84.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Waldeir Farias dos Reis Fialho - Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 108 e 113. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 116 e 118 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0001540-84.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Waldeir Farias dos Reis Fialho - Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 108 e 113. 2. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 116 e 118 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 3. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 4. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 5. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 6. Intime-se e cumpra-se. - ADV: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001540-84.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Waldeir Farias dos Reis Fialho - Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. A cessão de crédito já foi devida analisada, informada ao DEPRE, e está regular, como bem se verifica da decisão de fl. 94/95. Assim, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana de Oliveira Sakamoto Silva (OAB 131264/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto (OAB 135093/MG) Processo 0001540-84.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Waldeir Farias dos Reis Fialho, Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Ent. Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 79: assiste razão ao cessionário. Assim, declaro sem efeito a decisão de fl. 75. P. 40/41 - Trata-se de pedido de cessão de crédito, acompanhado de procuração da cessionária (p. 42) e cópia do contrato de cessão civil de crédito (p. 43/48). HOMOLOGO a cessão de crédito de Waldeir Farias dos Reis Fialho e outro para RAMA PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, deferida a reserva dos honorários contratuais de 30% e sucumbenciais de R$ 10.001,30 para o advogado originário, observando-se tal proporção no momento de levantamento dos valores. Anote-se no sistema e cadastre-se o nome do advogado da cessionária, OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - OAB/SP 450.370, procuração àsp. 42. Comunique-se a cessão de crédito à E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana de Oliveira Sakamoto Silva (OAB 131264/SP), Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP), Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto (OAB 135093/MG) Processo 0001540-84.2024.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Waldeir Farias dos Reis Fialho, Rama Participacoes, Servicos, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - Ent. Devedora: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 79: assiste razão ao cessionário. Assim, declaro sem efeito a decisão de fl. 75. P. 40/41 - Trata-se de pedido de cessão de crédito, acompanhado de procuração da cessionária (p. 42) e cópia do contrato de cessão civil de crédito (p. 43/48). HOMOLOGO a cessão de crédito de Waldeir Farias dos Reis Fialho e outro para RAMA PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, deferida a reserva dos honorários contratuais de 30% e sucumbenciais de R$ 10.001,30 para o advogado originário, observando-se tal proporção no momento de levantamento dos valores. Anote-se no sistema e cadastre-se o nome do advogado da cessionária, OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - OAB/SP 450.370, procuração àsp. 42. Comunique-se a cessão de crédito à E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Sem descrição

15/01/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/09/2024, 03:47

Ato ordinatório

12/05/2024, 00:51

Recebimento

19/02/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 09:22

Publicação

30/01/2024, 03:53

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 06:33

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

—

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Sem descrição

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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Publicação

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