Embargos de Declaração Cível 2317443-17.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICíPIO DE BARUERI

CNPJ

Autor

BEST PONTOS COMUNICAçãO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS STEFANI BENITES

OAB/SP 406940·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAZILIO COUCEIRO

OAB/SP 237895·CPF·Representa: Autor

ARLEI RODRIGUES

OAB/SP 108453·CPF·Representa: Autor

MAGDIEL SALA DA COSTA

OAB/SP 406904·Representa: Autor

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR

OAB/SP 246573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MATEUS STEFANI BENITES

OAB/SP 406940·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAZILIO COUCEIRO

OAB/SP 237895·CPF·Representa: Autor

ARLEI RODRIGUES

OAB/SP 108453·CPF·Representa: Autor

MAGDIEL SALA DA COSTA

OAB/SP 406904·Representa: Autor

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR

OAB/SP 246573·CPF·Representa: Autor

ELISEU ALBINO MACEDO DOURADO

OAB/SP 491032·Representa: Autor

MATEUS STEFANI BENITES

OAB/SP 406940·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BAZILIO COUCEIRO

OAB/SP 237895·CPF·Representa: Réu

ARLEI RODRIGUES

OAB/SP 108453·CPF·Representa: Réu

MAGDIEL SALA DA COSTA

OAB/SP 406904·Representa: Réu

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR

OAB/SP 246573·CPF·Representa: Réu

ELISEU ALBINO MACEDO DOURADO

OAB/SP 491032·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Barueri - Agravado: Best Pontos Comunicação Comercial Ltda - Interessado: Tradecom Comunicação Integrada Ltda - Interessado: Yellowcom Soluções e Marketing Ltda - Interessado: Marcel Angelo Menzani - Interessado: Marco Aurelio Menzani - Interessado: Marcio Augusto Menzani - Interessado: Camila Costa Araújo - Com isso, não conheço do recurso especial interposto às fls. 32-44. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) - Arlei Rodrigues (OAB: 108453/SP) - Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB: 246573/SP) - Mateus Stefani Benites (OAB: 406940/SP) - Magdiel Sala da Costa (OAB: 406904/SP) - Eliseu Albino Macedo Dourado (OAB: 491032/SP) - 1° andar Nº 2317443-17.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri -

16/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2025, 08:22

Publicação

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 08:38

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 09:00

Documentos

•16/05/2025, 02:00