Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - ALEXSANDRO LIMA -
Vistos. Diante dos argumentos apresentados, acolho a justificativa apresentada pelo(a) executado(a). INTIME-SE-O (A) para que de continuidade ao cumprimento da pena imposta, advertindo-a que eventual descumprimento futuro deverá ser justificado mediante a apresentação de documentos comprovatórios (atestado médico, declarações, etc.), por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade e expedição do respectivo mandado de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
28/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 17:03
Documentos
Intimação
•28/08/2025, 00:00
Intimação
•22/08/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2025, 09:59
Documento (Mandado)
02/10/2025, 09:59
Ato ordinatório
28/09/2025, 17:13
Ato ordinatório
23/09/2025, 04:30
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2025, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 12:07
Ato ordinatório
28/08/2025, 12:07
Publicação
28/08/2025, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - ALEXSANDRO LIMA -
Vistos. Diante dos argumentos apresentados, acolho a justificativa apresentada pelo(a) executado(a). INTIME-SE-O (A) para que de continuidade ao cumprimento da pena imposta, advertindo-a que eventual descumprimento futuro deverá ser justificado mediante a apresentação de documentos comprovatórios (atestado médico, declarações, etc.), por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade e expedição do respectivo mandado de prisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
28/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 17:03
Outras Decisões
27/08/2025, 16:29
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 13:56
Publicação
22/08/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - ALEXSANDRO LIMA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 10 dias. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
22/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 16:02
Ato ordinatório
21/08/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 17:25
Mero expediente
20/08/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 14:09
Ato ordinatório
18/08/2025, 14:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/08/2025, 11:52
Ato ordinatório
17/08/2025, 23:32
Expedição de documento (Mandado)
06/08/2025, 08:33
Publicação
05/08/2025, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 11:36
Ato ordinatório
05/08/2025, 11:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - ALEXSANDRO LIMA - Vistos INTIME-SE Executado para CUMPRIR AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO BENEFÍCIO DO REGIME ABERTO. Na impossibilidade de cumpri-las, deverá JUSTIFICAR. no prazo de quinze dias, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão. Deverá ainda TRAZER COMPROVANTE DE ENDEREÇO (conta de água, telefone ou declaração de duas pessoas idôneas) e COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO lícita nesta Seção de Execução Criminal, por meio de advogado ou defensor público em petição no processo de execução digital, ou por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal. Na hipótese de descumprimento deverá, no prazo de cinco (05) dias, JUSTIFICAR POR ESCRITO os motivos pelos quais descumpriu a(s) pena(s) acima, por meio de advogado ou da Defensoria Pública (que, nestes casos, deverá peticionar eletronicamente nos autos do processo de execução digital) ou diretamente nesta Seção de Execução Criminal, por meio do e-mail [email protected], com a identificação (nome completo, número do processo, ou encaminhar a cópia desta decisão). Na impossibilidade técnica, deverá entregar pessoalmente em cartório da execução criminal e retomar o cumprimento da(s) pena(s), sob pena de regressão de regime e expedição do respectivo mandado de prisão. Por fim, em caso de descumprimento, expeça-se a serventia mandado para que o executado justifique o motivo, independentemente de nova determinação. Servirá a presente decisão de mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)
05/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 18:04
Outras Decisões
04/08/2025, 17:25
Conclusão (para despacho)
04/08/2025, 15:35
Recebimento
01/08/2025, 09:34
Remessa (outros motivos)
31/07/2025, 09:45
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 15:04
Expedição de documento (Mandado)
30/07/2025, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 11:55
Expedição de documento (Alvará)
30/07/2025, 11:55
Publicação
17/06/2025, 06:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - ALEXSANDRO LIMA -
Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Andradina/SP. São José do Rio Preto, 13 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
17/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 19:02
Outras Decisões
16/06/2025, 18:45
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 16:45
Publicação
06/06/2025, 12:55
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ALEXSANDRO LIMA -
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) ALEXSANDRO LIMA, CPF: 472.892.668-03, MT: 1401016-9, RG: 57.844.945-6, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
06/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2025, 14:21
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 17:15
Progressão de regime
04/06/2025, 17:15
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 11:51
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:32
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 18:22
Ato ordinatório
27/05/2025, 18:21
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 18:21
Publicação
22/05/2025, 18:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDRO LIMA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) ALEXSANDRO LIMA, MT: 1401016-9, RG: 57.844.945-6 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.
22/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 11:09
Publicação
16/05/2025, 07:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDRO LIMA - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) ALEXSANDRO LIMA, MT: 1401016-9, RG: 57.844.945-6 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.
16/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 17:39
Outras Decisões
14/05/2025, 17:37
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 09:39
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 11:50
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2025, 13:55
Ato ordinatório
10/05/2025, 13:55
Petição (Petição (outras))
10/05/2025, 13:55
Recebimento
09/05/2025, 15:46
Publicação
09/05/2025, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0000213-13.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDRO LIMA -
Vistos. 1- Cumpra-se, com urgência, a decisão de p. 110. 2- Páginas 135/144: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 110. Aracatuba, 07 de maio de 2025.