Procedimento Comum Cível 1009572-86.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009572-86.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009572-86.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia Leite - Imobiliária Eldorado Birigui - Vistos. Considerando que o desfecho do processo nº 1009804-98.2024.8.26.0077, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, poderá influir diretamente na solução da presente demanda, especialmente quanto à definição da titularidade dos créditos locatícios controvertidos e à avaliação da conduta das partes no período discutido nestes autos, converto o julgamento em diligência. Expeça-se ofício ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, solicitando-se o encaminhamento de cópia da petição inicial do processo nº 1009804-98.2024.8.26.0077, bem como de eventual sentença e acórdão nele proferidos, além de certidão de trânsito em julgado, se o caso. Com a resposta, tornem conclusos. Int. - ADV: REGIVANIA MARTINS DA SILVA (OAB 459711/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:03

Outras Decisões

09/04/2026, 16:49

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 06:11

Ato ordinatório

01/02/2026, 22:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 16:33

Publicação

19/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009572-86.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia Leite - Imobiliária Eldorado Birigui - Vistos. Diante do teor da certidão lançada aos autos pelo serventuário às fls. 743, dando conta da intempestividade do rol de testemunha ofertado às fls. 742 (prazo prescreveu no dia 11 de julho de 2025), indefiro o rol ofertado, pois intempestivo. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada às fls. 733/734 (dia 15 de dezembro de 2025, às 15:00 horas). Intime-se. - ADV: REGIVANIA MARTINS DA SILVA (OAB 459711/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 11:03

Outras Decisões

18/11/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 11:29

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1009572-86.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia Leite - Imobiliária Eldorado Birigui - Vistos. A parte ré/reconvinte apresentou impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora/reconvinda (fls. 71), alegando que esta possui rendas e patrimônio incompatíveis com o benefício. Contudo, a análise dos documentos apresentados pela autora, notadamente as declarações de imposto de renda e os comprovantes de despesas médicas, não oferece elementos categóricos e irrefutáveis para afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, CPC). A parte ré não logrou êxito em demonstrar que a renda auferida pela autora é incompatível com a benesse pleiteada. Ante o exposto, MANTENHO o benefício da gratuidade da justiça concedido à autora Vera Lucia Leite. Defiro a produção das seguintes provas, por se mostrarem pertinentes e úteis à elucidação dos fatos. a) Depoimento pessoal da autora Vera Lucia Leite, brasileira, secretaria aposentada por invalidez, divorciada, portadora do CPF sob nº 070.779.748-98, RG sob nº 17.772.556-4 SSP/SP, residente e domiciliada à rua Egídio Navarro, 2300, bloco 03, apto 22, São Brás, Birigui/SP., DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO, VISANDO A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO NA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SOB PENA DE CONFESSO. b) Prova testemunhal (rol de fls. 653). Assim, designo audiência de instrução para o dia 15 de DEZEMBRO de 2025, às 15:00 HORAS, visando a oitiva das quatro testemunhas arroladas pela parte requerida às fls. 653, bem como a tomada do depoimento pessoal da parte autora/reconvinda. Deve a parte ser intimada pessoalmente para seu comparecimento à audiência acima designada para que preste depoimento pessoal, sob pena de confesso. A PRESENTE DECISÃO, APÓS ASSINADA DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO, SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE. A audiência será realizada de forma presencial, na sede do Juízo, permitindo-se unicamente às partes e seus advogados, bem como eventuais testemunhas que residam fora da Comarca, a participação no ato de forma remota, vedando-se, contudo, oitiva de testemunhas nos escritórios dos patronos das partes. A participação de forma remota se dará pela Plataforma Digital TEAMS, por meio do seguinte link de acesso: bit.ly/4pxEAdJ No que tange às testemunhas residentes nesta Comarca, contudo, a oitiva será sempre presencial, na sede do Juízo, devendo lá comparecer. Atente-se a parte para o dever contido no artigo 455 do CPC acerca da necessidade da intimação de sua testemunha, salvo quando presentes as hipóteses previstas no § 4º do artigo 455 do CPC, que deverão ser previamente comunicadas ao Juízo. Intime-se. - ADV: REGIVANIA MARTINS DA SILVA (OAB 459711/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009572-86.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia Leite - Imobiliária Eldorado Birigui - Vistos. Analiso, primeiramente, o pedido de medida cautelar formulado pela autora às fls. 606-609, que visava à entrega dos laudos de vistoria do imóvel. Verifico que a pretensão perdeu seu objeto de forma superveniente, uma vez que a parte ré, em sua manifestação de fls. 613-644, apresentou os referidos documentos, que agora se encontram disponíveis nos autos para consulta da autora. Deste modo, a tutela jurisdicional para este fim específico tornou-se desnecessária, razão pela qual julgo prejudicado o pedido liminar. Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. A parte ré apresentou impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora (fls. 71), alegando que esta possui patrimônio e rendas incompatíveis com o benefício. A impugnação se mostra idônea e pertinente, notadamente diante do que foi decidido no processo conexo nº 1009804-98.2024.8.26.0077, onde o mesmo benefício foi indeferido à autora. Considerando que a concessão da justiça gratuita pode ser revista a qualquer tempo, e diante dos fundados indícios de capacidade financeira, determino que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência por meio da juntada de suas três últimas declarações completas de Imposto de Renda (ou declaração de isenção), sob pena de revogação do benefício. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a apuração da culpa pela rescisão do contrato de administração, verificando se o inadimplemento inicial partiu da ré, pela demora na consignação dos aluguéis, ou da autora, pela suposta exigência de recebimento de 100% dos valores e posterior recebimento direto do inquilino; b) a existência e a extensão dos danos materiais (lucros cessantes) e morais alegados por ambas as partes, tanto na petição inicial quanto na reconvenção; e c) a aplicabilidade e o valor da multa contratual pleiteada por ambas as partes. Distribuo o ônus da prova nos termos do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Caberá à autora/reconvinda provar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente a culpa da ré e os danos que alega ter sofrido. Caberá à ré/reconvinte provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, bem como os fatos que fundamentam sua reconvenção, em especial a culpa da autora pela quebra do contrato. Para a resolução dos pontos controvertidos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma justificada e pertinente, as provas que ainda pretendem produzir, indicando sua relevância e finalidade para cada um dos pontos fixados. O prazo para especificação de provas transcorrerá de forma simultânea ao prazo concedido à autora para a comprovação de sua hipossuficiência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), REGIVANIA MARTINS DA SILVA (OAB 459711/SP)

16/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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