Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002995-63.2018.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

TRIVIAL BUFFET LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA CORREA

OAB/SP 420376·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:05

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:04

Publicação

16/05/2025, 14:28

Publicação

16/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Costa Correa (OAB 420376/SP) Processo 1002995-63.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Trivial Buffet Ltda - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:28

Improcedência

15/05/2025, 07:53

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/11/2018, 10:32

Publicação

13/11/2018, 09:50

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 09:15

Outras Decisões

09/11/2018, 08:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 14:31

Todas as movimentações(16)

Definitivo

26/06/2025, 16:05

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:04

Publicação

16/05/2025, 14:28

Publicação

16/05/2025, 14:28

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Costa Correa (OAB 420376/SP) Processo 1002995-63.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Trivial Buffet Ltda - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:28

Improcedência

15/05/2025, 07:53

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:03

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/11/2018, 10:32

Publicação

13/11/2018, 09:50

Remessa (outros motivos)

12/11/2018, 09:15

Outras Decisões

09/11/2018, 08:57

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 14:31

Distribuição (sorteio)

05/11/2018, 17:29