Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1006354-76.2023.8.26.0597 - TJSP

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1006354-76.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:01

Publicação

29/01/2026, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006354-76.2023.8.26.0597 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fabiano dos Santos da Matta - Ante o exposto, com fundamento no art. 28, § 10, do Código de Processo Penal e art. 530-C das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, RESCINDO o acordo de persecução penal feito em favor do beneficiado, determinando o arquivamento do presente procedimento. - ADV: MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 14:04

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

28/01/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:18

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2026, 16:02

Publicação

16/12/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006354-76.2023.8.26.0597 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Fabiano dos Santos da Matta - Vistos. Pela derradeira vez, intime-se o beneficiado para que fique ciente de que deverá retomar, em até 10 dias, ao cumprimento das condições acordadas no acordo de não persecução penal - efetuar o pagamento de prestação pecuniária no importe de um salário mínimo, dividido em dez parcelas mensais de R$ 141,20, dos quais foram pagos apenas 04 parcelas - e apresentar os respectivos comprovantes em cartório, que deverão ser juntados EXCLUSIVAMENTE NESTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE ANPP (e não no processo de conhecimento), o não pagamento ensejará a rescisão do acordo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP)

15/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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