Cumprimento de sentença 0017266-20.2025.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0017266-20.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017266-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1059676-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philippe Olivier Boutaud - Potentia Engenharia Ltda - - Renato Vidigal de Azevedo Neto - - Marcelo Ribeiro - Fabiana Lemos Tambury e outro - Vistos. P. 254/297 e 298/301: diga o exequente. Após, conclusos para análise do pedido da terceira interessada e da impugnação. Intime-se. - ADV: LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017266-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1059676-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philippe Olivier Boutaud - Potentia Engenharia Ltda - - Renato Vidigal de Azevedo Neto - - Marcelo Ribeiro - Ciência às partes acerca do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) constante(s) no protocolo retro, por meio do sistema RENAJUD. - ADV: OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2026, 03:03

Documento (Certidão)

27/03/2026, 07:05

Expedição de documento (Carta)

26/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:56

Publicação

25/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017266-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1059676-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philippe Olivier Boutaud - Potentia Engenharia Ltda - - Renato Vidigal de Azevedo Neto - - Marcelo Ribeiro - Fls. 194: diga a parte exequente/impugnada. - ADV: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:50

Publicação

27/02/2026, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017266-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1059676-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philippe Olivier Boutaud - Potentia Engenharia Ltda - - Renato Vidigal de Azevedo Neto e outro - Vistos. 1 Fls. 185: Ciente. 2 Fls. 187/188: Cumpra-se a intimação da coproprietária e do credor fiduciário acerca da penhora de fls. 180/181, por carta com aviso de recebimento, nos endereços ora indicados. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP), GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017266-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1059676-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philippe Olivier Boutaud - Potentia Engenharia Ltda - - Renato Vidigal de Azevedo Neto e outro - Vistos. Fls. 166: 1) Defiro a penhora de 50% dos direitos derivados da alienação fiduciária do imóvel melhor descrito na matrícula nº 202.416 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em nome de Marcelo Ribeiro, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 167/179. Nomeio o executado Marcelo Ribeiro como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem autorização expressa deste Juízo, sob as penas da Lei. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de Constrição (art. 831, c/c art. 838, ambos do Código de Processo Civil). Traga o patrono do exequente planilha atualizada do débito, e-mail e telefone em cinco (05) dias, para protocolo na ONR e envio do boleto, comprovando nos autos em seguida. Contudo, para obter o boleto para pagamento o advogado deverá acompanhar diretamente no site penhoraonline.org.br, com número do protocolo constante na certidão que cientificou o executado do cumprimento do cadastro do pedido de penhora via ARISP, informando ao Juízo eventual nota devolutiva. Com a providência pelo exequente, proceda o Cartório à averbação da penhora pelo sistema ONR ARISP, registrado que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Não há obstáculo para a averbação da penhora sobre os direitos aquisitivos por meio do sistema ARISP (Neste sentido: TJSP, Agravo de instrumento 2184098-62.2018.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Nunes, j. 21.11.2018; e TJSP, Agravo de Instrumento nº 2149005.04.2019.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Mauro Conti Machado, j. 17/01/2020). Providencie, ainda, o exequente os meios necessários para intimação (i) do executado, caso este não possua patrono constituído nos autos (art. 841, CPC), bem como (ii) do credor fiduciário, do cônjuge e eventuais coproprietários, se o caso (arts.S 842/843, CPC). Aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação para posterior avaliação do bem. 2) 2) Defiro a penhora dos veículos de propriedade da executada Renato Vidigal de Azevedo Neto de placas CIA-2105, EVL-5768 e CXS-9421 e de propriedade Marcelo Ribeiro de placas QOO-8698, FUS-5323 e CIR-9406. Nomeio a parte executada proprietária como fiel depositária, ciente de que não poderá dispor dos bens, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Ficam os executados intimados, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC). Diante do recolhimento das custas, da existência de valor do débito e da juntada da tabela FIPE, providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD. Int. - ADV: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0017266-20.2025.8.26.0100 (processo principal 1059676-52.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philippe Olivier Boutaud - Potentia Engenharia Ltda - - Renato Vidigal de Azevedo Neto e outro - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Renato Vidigal de Azevedo Neto, até o limite do débito (R$ 1.917.406,76, conforme planilha de cálculo mais atualizada), na modalidade TEIMOSINHA. No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205). Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço. Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo. Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento. 2. Para efetivação da penhora dos veículos, deverá a parte exequente indicar o valor dos veículos constantes da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento da taxa judiciária pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO (OAB 315720/SP), ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI (OAB 319123/SP), HENRIQUE BORBA OLDONI (OAB 444044/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP)

17/12/2025, 00:00

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