Apelação Cível 1018328-95.2023.8.26.0020 - TJSP

Apelação Cível 1018328-95.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1018328-95.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tatilog Transportes e Logistica Eireli - Me - TIM S A - Vistos. O devedor cumpriu voluntariamente o julgado. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada às fls. 397 e 409/410 em favor do exequente, conforme petição de fls. 411, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017). Formulário MLE disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, caso não tenha juntado. Expeça-se MLE após a publicação, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho. Em nada mais sendo requerido após o levantamento, dou por satisfeita a obrigação. Caso haja saldo a ser cobrado, o credor deverá iniciar cumprimento de sentença. Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018328-95.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tatilog Transportes e Logistica Eireli - Me - TIM S A - Vistos. 1. Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora do valor depositado pela ré, em ordem cronológica de feitos, em conformidade com o formulário acostado aos autos. 3. Intime-se a requerida para que se manifeste acerca da alegação formulada pela autora na petição retro. Prazo: 5 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO (OAB 407287/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 152189/SP)

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:49

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:49

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:44

Publicação

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tim S/A - Apelado: Tatilog Transportes e Logistica Eireli - Me - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONTESTA A ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OPERADORA RÉ QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DEFICIÊNCIA DE SEUS SERVIÇOS (ART. 14 E 29 DO CDC).DANOS MORAIS EVIDENCIADOS, CONSIDERANDO AS VÁRIAS TENTATIVAS DA AUTORA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Cesar Augusto Moreira de Azevedo (OAB: 152189/SP) - João Victor Paes de Carvalho (OAB: 407287/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018328-95.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 23:21

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 22:31

Julgamento

12/05/2025, 22:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tim S/A - Apelado: Tatilog Transportes e Logistica Eireli - Me - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.AUTORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONTESTA A ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DE DÉBITO EM NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OPERADORA RÉ QUE NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DEFICIÊNCIA DE SEUS SERVIÇOS (ART. 14 E 29 DO CDC).DANOS MORAIS EVIDENCIADOS, CONSIDERANDO AS VÁRIAS TENTATIVAS DA AUTORA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Cesar Augusto Moreira de Azevedo (OAB: 152189/SP) - João Victor Paes de Carvalho (OAB: 407287/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018328-95.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

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