Embargos de Declaração Cível 1025898-66.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025898-66.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - São Lucas Ribeirania Ltda - Dirce Tsuji - - Jorge Tsuji - - Maria Lucia Tsuji - - Marlene Tsuji - - Devanir Tsuji Tomio - Vistos. Diante do silêncio do credor, presume-se o cumprimento do acordo homologado, razão pela qual julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, eis que se trata de cumprimento espontâneo da condenação imposta na sentença, sem prática efetiva de atos de excussão - situação em que não se tem por verificada a hipótese de incidência da parcela final da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da lei Estadual 11.608/2003. (TJSP; Agravo de Instrumento 2336506-62.2023.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2024; Data de Registro: 22/04/2024). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), PAULA LOVATO PAGNANO (OAB 407387/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025898-66.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - São Lucas Ribeirania Ltda - Dirce Tsuji - - Jorge Tsuji - - Maria Lucia Tsuji - - Marlene Tsuji - - Devanir Tsuji Tomio - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para cumprimento integral do acordo homologado. Assim sendo, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se houve o cumprimento integral do acordo, requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio os autos serão remetidos à conclusão para extinção. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULA LOVATO PAGNANO (OAB 407387/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025898-66.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - São Lucas Ribeirania Ltda - Dirce Tsuji - - Jorge Tsuji - - Maria Lucia Tsuji - - Marlene Tsuji - - Devanir Tsuji Tomio - Homologo o acordo celebrado a fls. 194/195, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório, cujo término está previsto para 20/07/2025. O não cumprimento do acordo acarretará a continuidade do processo em fase de execução, devendo o advogado da parte interessada, apresentar incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, nos termos dos artigos 917, 1214, 1285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicados CG 438/2016 e 1789/2017. Poderá o advogado valer-se das orientações previstas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Ficam as partes cientes de que não sendo comunicado nos autos o cumprimento do acordo nos 10 (dez) dias subsequentes ao seu término, os autos serão encaminhados à conclusão para extinção, independentemente de nova intimação. P.I. - ADV: ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULA LOVATO PAGNANO (OAB 407387/SP), ALESSANDRA MARCIA FERREIRA ORTIGOSO (OAB 462188/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025898-66.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: São Lucas Ribeirânia Ltda - Embargda: Dirce Tsuji e outros - Magistrado(a) Morais Pucci - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Paula Lovato Pagnano (OAB: 407387/SP) - Alessandra Marcia Ferreira Ortigoso (OAB: 462188/SP) - 5º andar

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 23:31

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 22:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 22:34

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 22:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:39

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Intimação