Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1502641-72.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ HENRIQUE DAMITO -
Vistos. Fls. 778: Aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias a resolução junto ao STJ. Decorridos, certifique-se. Ciência às partes. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP)
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2267713/SP (2026/0139248-4)
RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE: DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOAO FINKLER FILHO - DEFENSOR PÚBLICO - SP314826
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVANTE: JORGE FERNANDO PEREIRA
ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
JOÃO FINKLER FILHO - DEFENSOR PÚBLICO - SP314826
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/04/2026.
22/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2026, 20:24
Baixa Definitiva
17/04/2026, 20:23
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2026, 20:03
Recebimento
15/04/2026, 18:56
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: JORGE FERNANDO PEREIRA -
Apelante: DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Observado que também consta decisão que admitiu o recurso especial intentado por Diego Fernando Alves Evaristo, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
Nº 1502641-72.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: JORGE FERNANDO PEREIRA -
Apelante: DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Observado que também consta decisão que admitiu o recurso especial intentado por Diego Fernando Alves Evaristo, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação dos recursos. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
Nº 1502641-72.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara -
11/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/03/2026, 20:15
Outras Decisões
09/03/2026, 18:59
Ato ordinatório
05/03/2026, 16:57
Confirmada
18/02/2026, 11:56
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2026, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 14:59
Expedida/certificada
13/02/2026, 14:59
Ato ordinatório
12/02/2026, 14:27
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2025, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 12:19
Expedida/certificada
27/11/2025, 12:19
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2025, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: JORGE FERNANDO PEREIRA -
Apelante: DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
Nº 1502641-72.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara -
Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: JORGE FERNANDO PEREIRA -
Apelante: DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
Nº 1502641-72.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara -
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 19:11
Remessa (outros motivos)
31/10/2025, 19:07
Recurso especial
31/10/2025, 18:29
Recurso Especial
31/10/2025, 18:29
Ato ordinatório
06/10/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2025, 12:07
Confirmada
22/09/2025, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2025, 15:22
Expedida/certificada
22/09/2025, 15:22
Ato ordinatório
12/09/2025, 13:52
Remessa (outros motivos)
12/09/2025, 13:51
Ato ordinatório
12/09/2025, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2025, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 14:28
Expedida/certificada
22/08/2025, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Interessado: DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO (Defensor Público) - Embargdo: 4ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502641-72.2020.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Araraquara - Embargte: JORGE FERNANDO PEREIRA -
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 12:23
Expedida/certificada
21/08/2025, 12:22
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2025, 11:25
Julgamento
20/08/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
29/06/2025, 19:31
Petição (Petição (outras))
28/06/2025, 23:20
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2025, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 10:41
Expedida/certificada
11/06/2025, 10:41
Ato ordinatório
21/05/2025, 18:22
Confirmada
19/05/2025, 15:28
Publicação
19/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 14:05
Expedida/certificada
16/05/2025, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: JORGE FERNANDO PEREIRA e outro -
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Rejeitaram a preliminar e, deram provimento ao recurso, para, afastada a circunstância agravante relativa à prática dos crimes durante o estado de calamidade pública, recalibrar s penas de JORGE FERNANDO PEREIRA para 01 (um) ano e 09 (nove) meses, com o pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo legal e, de DIEGO FERNANDO ALVES EVARISTO, para 01 (um) ano de reclusão e 01 (um) ano de detenção, além do pagamento de 20 (vinte) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença guerreada. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502641-72.2020.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara -