Procedimento Comum Cível 1002919-93.2025.8.26.0510 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002919-93.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002919-93.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto de Almeida Junior - Valdir Cecagno - - Rodrigo de Almeida - - Fátima de Lourdes Cecagno - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da Sentença. Os autos ficarão à espera de eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, pela parte interessada. Após, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MARCOS DE CAMPOS SILVA (OAB 124315/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), MURILO ZENA CRESPO (OAB 378254/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002919-93.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto de Almeida Junior - Valdir Cecagno - - Rodrigo de Almeida - - Fátima de Lourdes Cecagno - Vistos. Fls.364/366: conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas não os acolho. Os embargos revelam mero inconformismo com o julgado, finalidade para a qual não se prestam. Não há omissão ou obscuridade a ser sanada. A verba honorária foi fixada em 10% sobre o valor da causa, de forma global, nos termos do art. 85 do CPC, cabendo eventual rateio entre os patronos dos réus na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), MURILO ZENA CRESPO (OAB 378254/SP), MARCOS DE CAMPOS SILVA (OAB 124315/SP)

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 13:09

Publicação

28/01/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação autor: embargos de declaração de folhas 364/366, à réplica no prazo legal. Ao peticionar, para maior agilidade no trâmite processual, utilizar o Código 38014 - Petição Intermediária. - ADV: MURILO ZENA CRESPO (OAB 378254/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), MARCOS DE CAMPOS SILVA (OAB 124315/SP) Intimação - Processo 1002919-93.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto de Almeida Junior - Valdir Cecagno - - Rodrigo de Almeida - - Fátima de Lourdes Cecagno - Ao

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 13:33

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:17

Publicação

20/01/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002919-93.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto de Almeida Junior - Valdir Cecagno - - Rodrigo de Almeida - - Fátima de Lourdes Cecagno - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I do CPC). Arca o autor com o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MURILO ZENA CRESPO (OAB 378254/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), MARCOS DE CAMPOS SILVA (OAB 124315/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 15:06

Procedência

19/01/2026, 14:58

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 17:03

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002919-93.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto de Almeida Junior - Valdir Ceganho - - Rodrigo de Almeida - - Fátima de Lourdes Cecagno - Vistos. 1. Corrija-se o nome dos réus Valdir Cecagno e Fátima de Lourdes Cecagno no sistema Saj, conforme constou na contestação (fls.242). 2. Afasto a alegação de ilegitimidade passiva do réu Rodrigo, uma vez que atuou como procurador da vendedora do imóvel, Sra. Estela Gobato Sierra, tendo participação relevante no imbróglio. 3. Embora reconhecida a atecnia em parte da denominação da ação (fls.317), isso não é suficiente para afastar a legitimidade do autor, supostamente prejudicado na alienação do imóvel a terceiros sem observância da escritura pública de doação lavrada anos antes em seu favor. 4. Verifico a presença do interesse de agir. Sem a tutela jurisdicional não conseguiria o autor obter a anulação do negócio jurídico. Além disso, ao contestar a ação, os réus justificaram o interesse processual. 5. O objeto principal da lide é a anulação da compra e venda do bem imóvel e seus reflexos, razão pela qual não se pode afirmar a existência de prescrição, uma vez que a escritura pública foi realizada em 13/11/2024 e o registro da venda ocorreu em 06/12/2024, marco inicial da contagem de prazo para a propositura da ação. 6. Rejeito as preliminares. No mais, as partes são legítimas, estão devidamente representadas e inexistem irregularidades a sanar. 7. Em 10 dias, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado. 8. Sem prejuízo e em igual prazo, diga o autor sobre a petição de fls.321/322. 9. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade deve o réu Rodrigo juntar, em 10 dias, (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou comprovante da isenção do dever de declarar; (b) cópia do último holerite ou comprovante de rendimentos; (c) cópia dos últimos três extratos de eventual conta bancária e das últimas três faturas de eventual cartão de crédito; (d) certidão do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN"; (e) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CCS. Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel. Miguel Brandi). 10. Intimem-se. - ADV: MURILO ZENA CRESPO (OAB 378254/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), SERGIO ROBERTO PEZZOTTI MENDES (OAB 81862/SP), MARCOS DE CAMPOS SILVA (OAB 124315/SP)

30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

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