Execução de Título Extrajudicial 1013517-87.2023.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013517-87.2023.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:52

Publicação

10/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013517-87.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Vistos Fls. 308/309: Seguem, em separado, informações digitadas em 02 (duas) laudas. Providencie-se a transmissão por e-mail, com urgência, encaminhando-se senha para acesso aos autos. Intime-se. de Indaiatuba, 09 de abril de 2026 - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:52

Documento (Decisão)

07/04/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:46

Publicação

03/03/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013517-87.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:10

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013517-87.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr - Vistos I - Diante da indicação de novo de endereço para citação da executada Lar e Luz Materiais de Construção Ltda, providencie a parte exequente o recolhimento do complemento da taxa postal, porquanto de acordo com o Provimento CSM nº 2.788/2025, a partir de 13/06/2025, o valor correspondente às despesas postais com citações e intimações é fixado conforme o Anexo I - Processos Digitais AR Digital, no valor de R$34,35. Comprovado o recolhimento, cite-se a executada Lar e Luz Materiais de Construção Ltda no endereço indicado às fls. 235. II - Indefiro o pedido de pesquisa de bens via DOI e DITR em nome do executado Luis Antonio Pereira Rezende, porquanto a Receita Federal conta com o auxílio de diversas entidades que são obrigadas a prestar informações sobre movimentações financeiras das pessoas obrigadas a declarar. Os Registros de Imóveis são obrigados a prestar à Receita o DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); as administradoras de cartões de crédito são obrigadas a prestar à Receita o DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito) sobre operações em cartão com gastos acima de 5 mil reais; os bancos, cooperativas de crédito, corretoras, associações de poupança são obrigadas a prestar à Receita o DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira) quando um correntista movimenta mais de 5 mil reais no semestre; as incorporadoras, corretoras de imóveis,construtoras são obrigadas a prestar à Receita o DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), relacionando todas as operações que envolvam comercialização, locação, compra, venda de bens imóveis da qual participaram e as respectivas contrapartes; e o próprio titular é obrigado a prestará Receita a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Diante do exposto, se a Receita Federal não lograr êxito em cruzar informações que coloquem em dúvida a idoneidade financeira e fiscal do executado, a medida judicial ora pleiteada se mostra inócua. III - Como não foram realizadas pesquisas de imóveis em nome do executado, determino a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, que poderá ser realizada pela própria parte (http://www.registradores.org.br), pois somente deve haver intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Observo, ademais, que o deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como proprietário. IV - Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil e Comunicado CG 2.684/2023, determino a inclusão do nome do executado Luis Antonio Pereira Rezende, CPF nº 443.698.968-27, nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud, bem como consulta ao sistema Prevjud, para verificar a existência de eventual benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício do executado. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa, no mesmo prazo. Comprovado o recolhimento, providencie a serventia o necessário. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. V - Considerando que a última tentativa de bloqueio de valor em conta da parte executada foi realizada em janeiro de 2025, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 e Provimento CSM 2684/2023, na guia FEDTJ - COD. 434-1, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento de 01 Ufesp (se bloqueio comum) ou 03 Ufesps (se Teimosinha) para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM. bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, providencie a z. serventia a realização da pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados SISBAJUD (Teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Consigno que, em caso de resultado negativo de pesquisas de ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 04 meses da pesquisa anterior, independentemente da modalidade de bloqueio requerido (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia. Caso as pesquisas sejam negativas novamente, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Outrossim, saliento que, conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)

20/08/2025, 00:00

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