Execução da Pena 0005244-34.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

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MARIA CRISTINA BORGES DE MORAIS

OAB/SP 65096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 21:17

Todas as movimentações(283)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:30

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2025, 06:35

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:11

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/09/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Cristina Borges de Morais (OAB 65096/SP) Processo 0005244-34.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Marcos Muniz de Souza - VISTOS. Tendo-se em vista que até a presente data, o Livramento Condicional não foi suspenso ou revogado, e ainda levando-se em conta a Súmula 617 do STJ que diz: "A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.", julgo extinta pelo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 11:11

Conclusos para despacho

21/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 18:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:57

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2020, 19:02

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:49

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:21

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2020, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2020, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 11:56

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2020, 10:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2020, 09:07

Conclusos para decisão

20/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 18:11

Concedido o Livramento Condicional

13/01/2020, 18:10

Conclusos para decisão

13/01/2020, 09:02

Juntada de Certidão

13/01/2020, 09:02

Proferido Despacho

29/11/2019, 19:18

Conclusos para decisão

29/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:16

Concedida Progressão de regime

16/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão

16/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:23

Homologada a Falta Disciplinar

21/01/2019, 17:22

Conclusos para despacho

21/01/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2019, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2019, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2019, 13:06

Conclusos para despacho

15/01/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2019, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2018, 15:58

Conclusos para despacho

27/11/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2018, 13:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/10/2018, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2018, 09:49

Juntada de Certidão

22/10/2018, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2018, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2018, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2018, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2018, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 16:43

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:41

Juntada de Certidão

06/09/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 15:00

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 19:51

Decisão

20/08/2018, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 13:57

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 09:44

Concedido o Livramento Condicional

16/08/2018, 19:54

Conclusos para decisão

14/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/08/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 11:15

Não Concedido o Livramento Condicional

06/03/2018, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2018, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2018, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 15:14

Proferido Despacho

07/12/2017, 20:23

Conclusos para despacho

07/12/2017, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2017, 18:44

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 13:30

Juntada de Certidão

19/10/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 17:44

Concedida Progressão de regime

16/10/2017, 17:20

Conclusos para decisão

16/10/2017, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 18:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 18:00

Decisão

28/04/2017, 14:00

Conclusos para despacho

24/04/2017, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 08:39

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 12:09

Apensado ao processo

22/03/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 18:15

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 14:43

Decisão

09/02/2017, 13:46

Conclusos para decisão

08/02/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 15:16

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2016, 15:44

Conclusos para decisão

20/10/2016, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 21:45

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2016, 10:13

Juntada de Outros documentos

06/10/2016, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2016, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2016, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2016, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2016, 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2016, 18:29

Expedição de Ofício.

21/09/2016, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 15:42

Juntada de Certidão

21/09/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:43

Juntada de Certidão

03/02/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:34

Juntada de Petição de Denúncia

03/02/2016, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

01/09/2015, 09:35

Despacho

•10/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:00

Despacho

•22/03/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:58

Despacho

•22/11/2023, 15:52

Sentença

•31/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:30

Despacho

•31/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:08

Despacho

•25/03/2021, 11:51

Despacho

•01/04/2020, 19:02

Decisão

•21/01/2020, 09:07

Decisão

•13/01/2020, 18:10

Todos os documentos(48)

Despacho

•30/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:30

Despacho

•10/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:00

Despacho

•22/03/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:58

Despacho

•22/11/2023, 15:52

Sentença

•31/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:30

Despacho

•31/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:08

Despacho

•25/03/2021, 11:51

Despacho

•01/04/2020, 19:02

Decisão

•21/01/2020, 09:07

Decisão

•13/01/2020, 18:10

Despacho

•29/11/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:37

Decisão

•16/09/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:27

Decisão

•21/01/2019, 17:22

Despacho

•16/01/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 18:39

Despacho

•28/11/2018, 15:58

Decisão

•22/10/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 16:30

Decisão

•10/09/2018, 15:52

Decisão

•20/08/2018, 19:51

Decisão

•16/08/2018, 19:54

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 18:04

Decisão

•06/03/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 15:16

Despacho

•07/12/2017, 20:23

Decisão

•06/12/2017, 18:44

Decisão

•16/10/2017, 18:20

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 11:48

Decisão

•28/04/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 14:45

Decisão

•09/02/2017, 13:46

Despacho

•28/11/2016, 16:41

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 10:14

Despacho

•25/10/2016, 15:44

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 10:13

Decisão

•21/09/2016, 18:29

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 15:42