Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2026, 18:09
Conclusos para despacho
04/12/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 15:08
Conclusos para despacho
08/07/2025, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 12:24
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 21:17
Documentos
Despacho
•30/03/2026, 18:09
Ato Ordinatório
•01/08/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 15:08
Conclusos para despacho
08/07/2025, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 12:24
Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 01:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 14:09
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2025, 06:35
Conclusos para despacho
21/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 16:32
Conclusos para despacho
03/12/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 06:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2023, 15:52
Conclusos para despacho
21/11/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 11:11
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:56
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/09/2023, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 03:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Cristina Borges de Morais (OAB 65096/SP) Processo 0005244-34.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Marcos Muniz de Souza -
VISTOS. Tendo-se em vista que até a presente data, o Livramento Condicional não foi suspenso ou revogado, e ainda levando-se em conta a Súmula 617 do STJ que diz: "A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.", julgo extinta pelo
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 11:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
31/08/2023, 11:11
Conclusos para despacho
21/05/2023, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023, 21:30
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 06:59
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
03/02/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023, 18:23
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022, 09:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2022, 09:26
Conclusos para despacho
27/10/2022, 15:09
Conclusos para despacho
27/10/2022, 15:08
Juntada de Outros documentos
03/10/2022, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 11:07
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 15:30
Expedição de Certidão.
28/04/2021, 13:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2021, 11:51
Conclusos para despacho
23/03/2021, 19:57
Conclusos para despacho
19/02/2021, 12:50
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 12:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2020, 19:02
Conclusos para despacho
01/04/2020, 13:49
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 07:21
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 22:11
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 16:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/01/2020, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020, 15:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2020, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2020, 11:56
Juntada de Petição de Resposta
21/01/2020, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2020, 10:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2020, 09:07
Conclusos para decisão
20/01/2020, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020, 14:06
Expedição de Outros documentos.
15/01/2020, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020, 14:05
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 11:02
Juntada de Outros documentos
14/01/2020, 10:20
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 18:11
Concedido o Livramento Condicional
13/01/2020, 18:10
Conclusos para decisão
13/01/2020, 09:02
Juntada de Certidão
13/01/2020, 09:02
Proferido Despacho
29/11/2019, 19:18
Conclusos para decisão
29/11/2019, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 18:21
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 11:11
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 10:38
Expedição de Outros documentos.
17/09/2019, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
16/09/2019, 17:16
Concedida Progressão de regime
16/09/2019, 17:16
Conclusos para decisão
16/09/2019, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 12:37
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 20:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2019, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 16:09
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019, 11:17
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 17:40
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 17:40
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 17:39
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 17:23
Homologada a Falta Disciplinar
21/01/2019, 17:22
Conclusos para despacho
21/01/2019, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2019, 15:15
Expedição de Certidão.
17/01/2019, 11:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2019, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2019, 13:06
Conclusos para despacho
15/01/2019, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2019, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019, 11:28
Expedição de Certidão.
08/01/2019, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2019, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018, 11:17
Juntada de Outros documentos
29/11/2018, 12:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2018, 15:58
Conclusos para despacho
27/11/2018, 13:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/11/2018, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2018, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2018, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2018, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2018, 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2018, 13:46
Conclusos para despacho
22/10/2018, 09:49
Juntada de Certidão
22/10/2018, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018, 14:45
Juntada de Outros documentos
21/09/2018, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 12:07
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018, 16:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/09/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2018, 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2018, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2018, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2018, 15:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2018, 15:52
Expedição de Outros documentos.
06/09/2018, 16:45
Expedição de Certidão.
06/09/2018, 16:44
Expedição de Certidão.
06/09/2018, 16:43
Conclusos para despacho
06/09/2018, 16:41
Juntada de Certidão
06/09/2018, 16:41
Expedição de Mandado.
22/08/2018, 15:00
Expedição de Mandado.
22/08/2018, 15:00
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 15:39
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 15:37
Expedição de Certidão.
20/08/2018, 19:51
Decisão
20/08/2018, 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018, 13:57
Conclusos para despacho
20/08/2018, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018, 13:06
Expedição de Outros documentos.
17/08/2018, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018, 13:22
Expedição de Certidão.
17/08/2018, 12:58
Juntada de Outros documentos
17/08/2018, 10:20
Juntada de Outros documentos
17/08/2018, 09:44
Concedido o Livramento Condicional
16/08/2018, 19:54
Conclusos para decisão
14/08/2018, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018, 14:41
Expedição de Certidão.
10/08/2018, 18:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2018, 18:04
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 09:21
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2018, 13:00
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 11:15
Juntada de Outros documentos
07/03/2018, 11:15
Não Concedido o Livramento Condicional
06/03/2018, 17:54
Conclusos para decisão
06/03/2018, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018, 09:28
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2018, 15:16
Juntada de Outros documentos
27/02/2018, 15:14
Juntada de Outros documentos
27/02/2018, 15:14
Proferido Despacho
07/12/2017, 20:23
Conclusos para despacho
07/12/2017, 14:48
Juntada de Outros documentos
07/12/2017, 14:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2017, 18:44
Conclusos para despacho
06/12/2017, 13:30
Juntada de Outros documentos
06/12/2017, 13:30
Juntada de Certidão
19/10/2017, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017, 11:47
Juntada de Outros documentos
16/10/2017, 18:45
Expedição de Outros documentos.
16/10/2017, 18:43
Expedição de Certidão.
16/10/2017, 17:44
Concedida Progressão de regime
16/10/2017, 17:20
Conclusos para decisão
16/10/2017, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017, 09:23
Expedição de Certidão.
05/10/2017, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2017, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017, 11:39
Expedição de Certidão.
28/04/2017, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 18:04
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 18:00
Decisão
28/04/2017, 14:00
Conclusos para despacho
24/04/2017, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2017, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2017, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017, 08:45
Expedição de Certidão.
03/04/2017, 08:39
Expedição de Certidão.
23/03/2017, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2017, 13:57
Expedição de Certidão.
22/03/2017, 12:09
Apensado ao processo
22/03/2017, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017, 18:15
Expedição de Certidão.
20/02/2017, 08:27
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2017, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017, 12:02
Expedição de Certidão.
09/02/2017, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2017, 14:45
Juntada de Outros documentos
09/02/2017, 14:43
Decisão
09/02/2017, 13:46
Conclusos para decisão
08/02/2017, 15:15
Expedição de Certidão.
08/02/2017, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2016, 16:41
Juntada de Outros documentos
28/11/2016, 15:16
Conclusos para despacho
09/11/2016, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016, 16:10
Expedição de Certidão.
31/10/2016, 13:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2016, 10:14
Juntada de Outros documentos
31/10/2016, 10:12
Juntada de Outros documentos
25/10/2016, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2016, 15:44
Conclusos para decisão
20/10/2016, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016, 21:45
Expedição de Certidão.
11/10/2016, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2016, 10:13
Juntada de Outros documentos
06/10/2016, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2016, 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2016, 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2016, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2016, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino