Execução de Título Extrajudicial 0152850-16.2012.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0152850-16.2012.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 21:13

Juntada - SAJ

12/03/2026, 22:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0441/2026Data da Publicação: 09/02/2026

06/02/2026, 01:07

Juntada

06/02/2026, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0441/2026Teor do ato: Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. .Advogados(s): Cléa Maria Gontijo Corrêa (OAB 194695/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Oscar L. de Morais (OAB 4300/DF), Oscar L. de Morais (OAB 4300/DF), DORA PLAT (OAB 100697/SP)

05/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. .

05/02/2026, 16:59

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

02/01/2026, 01:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2463/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 01:05

Juntada

03/11/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2463/2025Teor do ato: Vistos. Ciente da decisão que concedeu parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, apenas para obstar o cumprimento da ordem de pesquisa via CCS-Bacen, em nome de Paulo Izzo Neto, prosseguindo-se a diligência quanto à executada HDSP Comércio de Veículos Ltda., se ainda não efetivada. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Int.Advogados(s): Cléa Maria Gontijo Corrêa (OAB 194695/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Oscar L. de Morais (OAB 4300/DF), Oscar L. de Morais (OAB 4300/DF), DORA PLAT (OAB 100697/SP)

31/10/2025, 09:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciente da decisão que concedeu parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, apenas para obstar o cumprimento da ordem de pesquisa via CCS-Bacen, em nome de Paulo Izzo Neto, prosseguindo-se a diligência quanto à executada HDSP Comércio de Veículos Ltda., se ainda não efetivada. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Int.

31/10/2025, 08:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 21:51

Juntada - SAJ

30/10/2025, 21:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2245/2025Data da Publicação: 17/10/2025

16/10/2025, 05:06

Juntada

16/10/2025, 05:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 16:59

DESPACHO

•31/10/2025, 08:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2000/2025Teor do ato: 1- Indefiro o pedido de utilização do sistema SIMBA, assim como a expedição de ofício ao COAF e a REDE-LAB. Tratam-se de medidas voltadas ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores, não à satisfação de execuções civis. Não foi bem explicitada, ademais, a existência de excepcionais razões capazes de justificar o cabimento destas diligências. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS,SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como oSIMBA(Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. 2. O DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), instituído pela IN RFB 341/2003, reflete apenas operações passadas de pagamentos ou repasses efetuados mensalmente, visando possibilitar à Fazenda Pública constituir créditos tributários decorrentes de operações com cartões de crédito. Não monitora informações movimentações futuras e nem possibilita penhora de valores. 3. A DIMOF (Declaração sobre Movimentações Financeiras), objeto da IN CNJ 3/2010 tem aplicação no âmbito da "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro" (ENCCLA), também refletindo movimentações pretéritas. 4. Finalmente, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), previsto no Prov CNJ 47/2015, estabelece diretrizes para o sistema de registro eletrônico de imóveis, previsto nos arts. 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009. Ou seja, é ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis. A consulta da existência de imóveis vinculados a determinado C

29/09/2025, 08:01

Decisão outras - Decisão Determinação - 1- Indefiro o pedido de utilização do sistema SIMBA, assim como a expedição de ofício ao COAF e a REDE-LAB. Tratam-se de medidas voltadas ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores, não à satisfação de execuções civis. Não foi bem explicitada, ademais, a existência de excepcionais razões capazes de justificar o cabimento destas diligências. Nesse sentido, é o entendimento do E. TJSP: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS,SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como oSIMBA(Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. 2. O DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), instituído pela IN RFB 341/2003, reflete apenas operações passadas de pagamentos ou repasses efetuados mensalmente, visando possibilitar à Fazenda Pública constituir créditos tributários decorrentes de operações com cartões de crédito. Não monitora informações movimentações futuras e nem possibilita penhora de valores. 3. A DIMOF (Declaração sobre Movimentações Financeiras), objeto da IN CNJ 3/2010 tem aplicação no âmbito da "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro" (ENCCLA), também refletindo movimentações pretéritas. 4. Finalmente, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), previsto no Prov CNJ 47/2015, estabelece diretrizes para o sistema de registro eletrônico de imóveis, previsto nos arts. 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009. Ou seja, é ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis. A consulta da existência de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNPJ continua sendo

29/09/2025, 07:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0898/2024Teor do ato: 1- Nomeio Dora Plat, cadastrada na JUCESP sob n° 744, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica dos bens listados na página 1058. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN), ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação. Em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 2- O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 8

12/09/2024, 00:03

Outros auxiliares de justiça - 1- Nomeio Dora Plat, cadastrada na JUCESP sob n° 744, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica dos bens listados na página 1058. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação dos bens. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN), ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação. Em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. 2- O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, i

11/09/2024, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1005/2022Teor do ato: 1- Páginas 774 e 777/778: Em vista da concordância do administrador judicial e do parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo para que, em virtude da cessão de crédito, passe a constar 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ nº 47.583.833/0001-96. Anote-se. 2- Cessa, com isso, o interesse do parquet no feito. 3- Páginas 705/707: Indefiro o pedido de penhora de direitos do executado em relação ao imóvel de matrícula nº 134.949. Do que consta no documento de páginas 710/719, houve a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário (Banco Tricury S/A). 4- Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo executado PAULO IZZO NETO, CPF 112.809.548-33, nos processos nº 1100332-90.2016.8.26.0100 e 1066791-03.2015.8.26.0100, até o limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 12.751.104,01, data-base de novembro/2022, com a posterior transferência a este Juízo da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela zelosa serventia, pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo SP proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara, com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. 5- Para análise do pedido de penhora de quotas, providencie o exequente, em 15 dias, a certidão das empresas perante a Junta Comercial, esclarecendo, ainda, sobre o interesse na medida posta pelo art. 1.026, do Código Civil, aparentemente, de maior liquidez. Intimem-se.Advogados(s): Eduardo Scalon (OAB 184072/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)

18/11/2022, 00:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2022Teor do ato: Decisão não publicada anteriormente: Vistos. 1- Páginas 595/599 e 603/610: Não prospera a alegação de nulidade do título formulada pelo executado. A cédula de crédito bancário é título típico a que a legislação atribui força executiva (vide Medida Provisória nº 1925-15 de 2000 e Lei nº 10.931/2004), enquadrando-se na previsão do art. 784, XII, do CPC, o que dispensa a assinatura das duas testemunhas (inc. III, do mesmo dispositivo). 2- Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, pela funcionalidade Teimosinha. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Advogados(s): Eduardo Scalon (OAB 184072/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (O

29/09/2022, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2018Teor do ato: Tendo em vista manifestação de páginas 295/303, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para execução de título extrajudicial, com a inclusão de Paulo Izzo Neto no polo passivo. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo

12/06/2018, 10:42

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Tendo em vista manifestação de páginas 295/303, determino a conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para execução de título extrajudicial, com a inclusão de Paulo Izzo Neto no polo passivo. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente provid

11/06/2018, 16:38

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0441/2026Data da Publicação: 09/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Traga o agravante/recorrente notícias acerca do julgamento do agravo/recurso, no prazo de 10 dias. .

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2463/2025Data da Publicação: 04/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2245/2025Data da Publicação: 17/10/2025

Juntada

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