Processo Administrativo 1000071-05.2025.8.26.0488 - TJSP

Processo Administrativo 1000071-05.2025.8.26.0488 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000071-05.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 0000432-73.2024.8.26.0488) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Acefe - Associação Comunitária Evangélica Filantrópica Ebenézer - Vistos. Pág. 174: Defiro. Concedo o prazo de 15 dias uteis para atendimento. Intime-se. - ADV: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 09:01

Outras Decisões

14/04/2026, 08:52

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:35

Publicação

18/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000071-05.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 0000432-73.2024.8.26.0488) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Acefe - Associação Comunitária Evangélica Filantrópica Ebenézer - Vistos. Págs 131 e seguintes: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 18:01

Outras Decisões

17/03/2026, 17:52

Publicação

13/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000071-05.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 0000432-73.2024.8.26.0488) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Acefe - Associação Comunitária Evangélica Filantrópica Ebenézer - Em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 129, dou ciência a parte Requerente do ofício expedido nos autos 0000434-43.2024.8.26.0488, em tramite junto ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Queluz, acostado a estes autos às fls. 128, que versa sobre a seguinte matéria: levando em conta o teor do artigo 483-B das Normas de Serviço Judiciais da E. Corregedoria Geral de Justiça, doravante a conta judicial nº 3400120206350, ficará sob responsabilidade do Juízo da Vara Criminal de Queluz, e que o rateio de seus valores será feito por esta Unidade Gestora. Nada Mais. - ADV: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 10:58

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000071-05.2025.8.26.0488 (apensado ao processo 0000432-73.2024.8.26.0488) - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Acefe - Associação Comunitária Evangélica Filantrópica Ebenézer - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado pela entidadeACEFE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA EBENÉZER, CNPJ nº 50.439.496.0001/72, Rua Teodorico Ribeiro Coutinho nº. 90, Centro - Areias/SP, representada pelo presidente em exercício e advogado Sr. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva, RG. nº 45.857.955-5, inscrito no CPF/MF, nº 342.544.628-24, OAB/RJ 160.042 para recebimento de recursos provenientes de prestações pecuniárias oriundas deste Juízo. A requerente apresentou toda a documentação necessária, demonstrando sua regularidade jurídica e fiscal, bem como a adequação de suas atividades aos critérios estabelecidos para destinação dos recursos. Verifica-se que a entidade possui finalidade social e desenvolve atividades de caráter essencial à cidadania, dedicando-se ao acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, caracterizada por vínculos familiares fragilizados ou rompidos e ausência de condições pessoais para prover a própria subsistência, proporcionando assistência integral que abrange o suporte material, moral, intelectual, social e espiritual, em ambiente que preserva a liberdade, dignidade, identidade e integridade física e mental dos acolhidos, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido(fls. 118). Ante o exposto, HOMOLOGO a habilitação da entidadeACEFE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA FILANTRÓPICA EBENÉZERpara participar da destinação de recursos provenientes de prestações pecuniárias, nos termos da Resolução nº 154/2012 do CNJ e do Provimento nº01/2013daCorregedoria-Geral de Justiça. A presente homologação tem validade de2 anosdevendo a entidade manter atualizadas suas certidões de regularidade durante todo o período. Registre-se no cadastro de entidades habilitadas. Intime-se a requerente. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)

27/01/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Publicação

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(86)