Procedimento Comum Cível 1000472-72.2023.8.26.0488 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000472-72.2023.8.26.0488 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael da Cruz Ribeiro Berti - Apelado: Silvio Luiz Berti - Apelação Cível Processo nº 1000472-72.2023.8.26.0488 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).NOTA: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, OU "DESTAQUES" DEFERIDOS NÃO DISPENSAM O PROCEDIMENTO DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA PARA JULGAMENTO. PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL. É OBRIGATÓRIO SEGUIR O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO PRÉVIA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 20 de maio de 2026. ERIC KENJI NAKAZONE M368471 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Rodrigo Rabelo Lobregat (OAB: 330859/SP) - Wagner Aparecido Nascimento (OAB: 457909/SP) - 4º andar Nº 1000472-72.2023.8.26.0488 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Queluz -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael da Cruz Ribeiro Berti; Advogado: Rodrigo Rabelo Lobregat (OAB: 330859/SP); Apelado: Silvio Luiz Berti; Advogado: Wagner Aparecido Nascimento (OAB: 457909/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2026 1000472-72.2023.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro de Queluz; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000472-72.2023.8.26.0488; Adjudicação Compulsória;

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael da Cruz Ribeiro Berti; Advogado: Rodrigo Rabelo Lobregat (OAB: 330859/SP); Apelado: Silvio Luiz Berti; Advogado: Wagner Aparecido Nascimento (OAB: 457909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 01/04/2026 1000472-72.2023.8.26.0488; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Queluz; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000472-72.2023.8.26.0488; Assunto: Adjudicação Compulsória;

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:30

Publicação

06/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000472-72.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silvio Luiz Berti - Rafael da Cruz Ribeiro Berti - Vistos. Recurso retro: nos termos do artigo 1010, § 1º do NCPC, apresente o recorrido suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Após, proceda a serventia a certificação, conforme artigo 102 das NSCGJ. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça competente, nos termos do artigo 1010, § 3º do NCPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO RABELO LOBREGAT (OAB 330859/SP), WAGNER APARECIDO NASCIMENTO (OAB 457909/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:02

Recurso

05/02/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 21:30

Publicação

02/12/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000472-72.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silvio Luiz Berti - Rafael da Cruz Ribeiro Berti - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTEo pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC combinado com os artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil e artigos 15 e 16 do Decreto-Lei n.º 58/1.937, para adjudicar ao autor, SILVIO LUIZ BERTI a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) de ambos os imóveis objetos dos contratos reproduzidos nas págs. 18 usque 34, imóvel denominado Fazenda da Figueira e 35 usque 39 e direitos POSSESSÓRIOS do imóvel denominado SITIO ADEODATO, ambos neste Município e Comarca de Queluz. Em razão da sucumbência condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Pelos fundamentos acima expostos, JULGA-SE EXTINTO o pedido reconvencional, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arcará o réu-reconvinte com o pagamento das custas, inclusive as iniciais não recolhidas no momento processual adequado e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A presente sentença valerá como Título Translativo de Propriedade, apta a ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, suprindo a declaração de vontade não emitida pelo requerido RAFAEL DA CRUZ RIBEIRO BERTI, desde que inexistam óbices registrários e/ou irregularidades documentais, as quais deverão ser préviamente sanadas. Advirtoas partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multade até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, pagas as custas, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO RABELO LOBREGAT (OAB 330859/SP), WAGNER APARECIDO NASCIMENTO (OAB 457909/SP)

02/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000472-72.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silvio Luiz Berti - Rafael da Cruz Ribeiro Berti - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTEo pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC combinado com os artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil e artigos 15 e 16 do Decreto-Lei n.º 58/1.937, para adjudicar ao autor, SILVIO LUIZ BERTI a fração ideal de 50% (cinquenta por cento) de ambos os imóveis objetos dos contratos reproduzidos nas págs. 18 usque 34, imóvel denominado Fazenda da Figueira e 35 usque 39 e direitos POSSESSÓRIOS do imóvel denominado SITIO ADEODATO, ambos neste Município e Comarca de Queluz. Em razão da sucumbência condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Pelos fundamentos acima expostos, JULGA-SE EXTINTO o pedido reconvencional, sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Arcará o réu-reconvinte com o pagamento das custas, inclusive as iniciais não recolhidas no momento processual adequado e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A presente sentença valerá como Título Translativo de Propriedade, apta a ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, suprindo a declaração de vontade não emitida pelo requerido RAFAEL DA CRUZ RIBEIRO BERTI, desde que inexistam óbices registrários e/ou irregularidades documentais, as quais deverão ser préviamente sanadas. Advirtoas partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multade até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, pagas as custas, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: RODRIGO RABELO LOBREGAT (OAB 330859/SP), WAGNER APARECIDO NASCIMENTO (OAB 457909/SP)

02/12/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Recurso

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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